Sindicato alerta para os problemas que as duas propostas podem causar aos serviços públicos.
Entre os dias 8 e 11 de agosto, representantes do Sintesu (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro) estiveram em Brasília-DF, para participar de reuniões a fim de pressionar os deputados federais para não aprovarem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Como já foi esclarecido anteriormente em nosso site (confira a matéria), a PLP em votação prejudica os servidores públicos, assim como os serviços público, atingindo diretamente os trabalhadores e a sociedade.
Devido à pressão imposta pelos trabalhadores, a PLP 257 foi aprovada sem os itens que prejudicavam os servidores, como o congelamento de salários do funcionalismo por dois anos. “Pode-se dizer que o substitutivo, que foi aprovado, mantém a renegociação da dívida com os estados, mas retira outros impedimentos de carreira, como o congelamento do pagamento de promoções e progressões. O problema é que mantém o Artigo 4º, que fala do teto de crescimento das receitas somente de acordo com a inflação, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que ainda é prejudicial para a sociedade como um todo, pois, aliada à PEC 241/2016, irá promover o sucateamento dos serviços públicos”, explicou o presidente do Sintesu, Danny Jessé Falkembach Nascimento, lembrando que a proposta ainda passa pela votação dos destaques e, a seguir, será analisada no Senado, para, então, retornar à Câmara dos Deputados.
Para Fábio Horst, tesoureiro do Sintesu e que esteve em Brasília na semana passada, a luta continua, pois o cenário ainda é de incertezas. “Precisamos continuar pressionando, pois da forma como foi aprovada a PLP 257, aliada à PEC 241, teremos arrochos que irão defasar os serviços públicos”, avalia.
PLP 257 e a PEC 241
As duas propostas são extremamente prejudiciais aos serviços públicos e às carreiras dos servidores. Se o Artigo nº 4, do PLP 257, ‘congela’ os gastos públicos dos estados por dois anos, a PEC é muito pior, pois congela gastos públicos por 20 anos, o que, em suma, provocará o sucateamento da Saúde, da Educação, da Previdência Social e de outros setores, como a segurança, por exemplo.
O artigo mantido na PLP 257 estabelece que nos próximos 24 meses os estados, que fizerem a assinatura desse acordo de renegociação das dívidas, não poderão aumentar as despesas primárias – ou seja, despesas de manutenção, de custeio, de pessoal – superior ao que foi registrado no ano de 2016, mais o acréscimo da inflação. Na prática, significa que não poderá haver nenhuma expansão do serviço público, uma vez que a correção inflacionária representa apenas recuperação do poder aquisitivo e não um aumento real de despesas, muito menos expansão do serviço. Se algum setor do serviço público tiver expansão, outro setor terá que encolher. Se alguma categoria do serviço público tiver reajuste, outras categorias ficarão sem.
No que diz respeito ao desmanche que a PEC 241 causará nos serviços públicos, basta avaliar os investimentos na Saúde e Educação, que atualmente já são escassos e que ficarão totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.
Assim como na PLP 257, a PEC 241, em sua proposta, prevê que os investimentos não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços públicos de Educação e Saúde.
Para se ter uma idéia, especialistas têm alertado que, caso essa PEC seja aprovada na forma como está, o SUS (Sistema Único de Saúde) como conhecemos certamente não terá capacidade de existir. Poderá perder sua integralidade, isto é, sua proposta atual de cobertura universal, deixando de oferecer acesso a serviços como internação hospitalar, cirurgias complexas, tratamentos mais caros e medicamentos, fornecendo somente a atenção básica a todos. O resultado será certamente um serviço de Saúde de pior qualidade, com cada vez menos pessoas tendo acesso. Na Educação e em outras políticas sociais se repetirá esse cenário.
“Se o objetivo do governo é economizar, podemos perguntar por que não cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados? Ao que parece, a idéia do governo é apenas cortar da parcela trabalhadora e daqueles que realmente necessitam dos serviços públicos”, concluiu Danny Jessé.
Resistência
O Sintesu continua na luta, acompanhando o Congresso Nacional e também a Assembleia Legislativa do Paraná, para que não sejam aprovadas propostas que tirem direitos históricos de todos os trabalhadores e que prejudiquem os serviços públicos de atendimento à sociedade.
O sindicato também orienta que a sociedade envie e-mails aos deputados federais do Paraná, cobrando que excluam o Artigo 4º Projeto de Lei n 257/2016 e para que não apoiem a PEC 241/2016. Veja, abaixo, a lista dos e-mails dos parlamentares paranaenses.
dep.alexcanziani@camara.leg.br, dep.zecadirceu@camara.leg.br, dep.toninhowandscheer@camara.leg.br, dep.takayama@camara.leg.br, dep.sergiosouza@camara.leg.br, dep.sandroalex@camara.leg.br, dep.rubensbueno@camara.leg.br, dep.ricardobarros@camara.leg.br, dep.paulomartins@camara.leg.br, dep.leopoldomeyer@camara.leg.br, dep.leandre@camara.leg.br, dep.luiznishimori@camara.leg.br, dep.marcelobelinati@camara.leg.br, dep.osmarserraglio@camara.leg.br, dep.nelsonpadovani@camara.leg.br, dep.nelsonmeurer@camara.leg.br, dep.luizcarloshauly@camara.leg.br, dep.lucianoducci@camara.leg.br, dep.joaoarruda@camara.leg.br, dep.hermesparcianello@camara.leg.br, dep.giacobo@camara.leg.br, dep.fernandofrancischini@camara.leg.br, dep.evandroroman@camara.leg.br, dep.enioverri@camara.leg.br, dep.dilceusperafico@camara.leg.br, dep.diegogarcia@camara.leg.br, dep.christianedesouzayared@camara.leg.br, dep.assisdocouto@camara.leg.br, dep.alielmachado@camara.leg.br, dep.alfredokaefer@camara.leg.br
Com informações da APP Sindicato e do Instituto Humanitas Unisinos.
