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CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL Sindicatos entregam a pauta de reivindicações ao líder do governo na Alep FES quer reunião com Ratinho Jr. para apresentar demandas de servidoras(es)

Governo confirmou que não vai lançar falta pela participação na greve do último dia 29; dia de trabalho será reposto

Com informações do site do FES (Foto: FES)

A comissão de negociação da data-base dos servidores públicos estaduais realizou nesta sexta-feira (3) sua primeira reunião oficial. Durante o encontro, houve o início dos debates sobre o orçamento do Paraná e o anúncio do atendimento de duas reivindicações dos trabalhadores.

O governo acatou o pedido para reposição do dia de trabalho pela participação na greve do último dia 29. A demanda é um direito dos trabalhadores para que possam ter liberdade de lutar por seus direitos.

A administração também confirmou que vai lançar um processo licitatório destinado a contratar clínicas em oito cidades para a realização de perícias médicas. A medida, no entanto, é por meio de terceirização, ao invés de repor o quadro de servidores através de concurso público.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) demonstrou aos técnicos do governo os números oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e estimativas da evolução da receitas e despesas que garantem as condições legais, fiscais, orçamentárias para o pagamento da data-base.

Além da data-base, os sindicatos cobraram o cumprimento do salário mínimo regional e a correção do auxílio transporte dos trabalhadores com os menores rendimentos do estado. O debate será retomado na próxima quinta-feira (9). O debate será retomado na próxima quinta-feira (9).

Outra pauta apresentada pelo FES foi o pedido de retirada do projeto de lei complementar 4/2019, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), que cria restrições e impedimentos fiscais, congelando a data-base, progressões e promoções por 20 anos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Alep), deputado estadual Hussein Bakri (PSD), afirmou que o projeto não irá tramitar até que ele faça o debate com o governador sobre os questionamentos apresentados pelos representantes dos servidores.

A mudança na jornada dos pedagogos e professores readaptados, imposta este ano pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), também foi discutida. O governo passou a exigir o cumprimento de hora-relógio, ao invés da hora-aula, como sempre foi e está previsto na legislação da categoria.

A APP-Sindicato destacou que a decisão tomada pela Seed tem gerado inúmeros problemas na organização pedagógica das escolas e que atender a reivindicação das educadoras não implica em custo financeiro para o Estado. O líder de Ratinho disse concordar com as informações do sindicato e prometeu conversar sobre o tema com o governador.

Comissão de negociação

O grupo de trabalho foi criado em resposta a greve do último dia 29, que reuniu mais de 10 mil pessoas em Curitiba e mobilizou protestos nas principais cidades do estado. Os servidores exigem do governo o pagamento das perdas da inflação dos últimos 12 meses e dos anos anteriores.

Professores, funcionários de escola, policiais, agentes penitenciários, servidores da saúde, meio ambiente e outras categorias do funcionalismo estadual estão com os rendimentos congelados desde 2016.

De acordo com o DIEESE, a defasagem chega a 17,02% e, segundo o economista Cid Cordeiro, o prejuízo é equivalente a ficar sem receber dois meses de salário por ano.

Participações

Participaram da reunião, representando os servidores, a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), Marlei Fernandes de Carvalho, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Ricardo de Carvalho Miranda, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde), Jaqueline Pereira Tillmann, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), José Maria de Oliveira Marques, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Michel Franco, e o economista, Cid Cordeiro Silva, assessor técnico do FES.

Pela Assembleia Legislativa, participou o deputado Hussein Bakri. Representando o governo estadual estavam João Luiz Giona Júnior, superintendente do Observatório de Desempenho Governamental, da Casa Civil; Fernades dos Santos, diretor-geral da Fazenda; Bráulio Cesco Fleury, diretor-geral da Secretaria da Administração e Previdência; e João Evaristo de Biasi, diretor-geral do Planejamento.

 

Você pode ver o vídeo sobre a comissão clicando aqui

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