Medida abre possibilidade de negociação da reposição da inflação que está em atraso.
Na segunda-feira (28), a governadora do Paraná, Cida Borghetti, enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma emenda que altera o texto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), especificamente o Artigo 33, que vetava a possiblidade de pagamento da reposição da inflação para o funcionalismo em 2019.
Os servidores do poder executivo paranaense estão sem receber a reposição da inflação desde janeiro de 2016 e são os únicos que levaram o calote do Governo Richa. Após quase 29 meses sem receber a data-base, os funcionários públicos já estão com uma defasem salarial estimada em 11,53%. “Para se ter uma ideia, as perdas já são maiores que a soma do 13º salário com o terço de férias do servidor”, declarou o presidente do sindicato dos docentes e agentes universitários da Unicentro (Sintesu), Danny Jessé Falkembach Nascimento.
O texto original encaminhado pela governadora, determinava que os reajustes só poderiam ocorrer quando fossem implantadas e pagas todas as promoções e progressões aos servidores civis e militares. Porém, após pressão dos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES), do qual o Sintesu faz parte, a governadora voltou atrás.
Segundo informações do governo do estado, o texto encaminhado pela governadora deve ser colocado em votação na próxima pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Votações da data-base na Alep – Na pauta de ontem (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciou os projetos de lei (PLs) que concedem os reajustes anuais para os servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, mas não pôde apreciar o PL da data-base para os servidores do Poder Executivo, pois este não foi enviado à Assembleia. O deputado Péricles de Mello pediu vistas de todos os PLs sobre o tema.
Em carta distribuída para os deputados, o FES deixa claro que não tem qualquer objeção a que os servidores dos outros poderes recebam reposição anual – é justo – mas cobram tratamento igualitário para todos os poderes.
Vontade política para o reajuste da inflação – o FES já comprovou, usando dados do próprio governo, que existe margem financeira para pagar integralmente os 11,53% que o Estado do Paraná deve aos servidores do Poder Executivo. Os sindicatos também já se colocaram à disposição para dialogar com o governo e resolver esse problema, que atinge quase 300 mil servidores (da ativa e aposentados).
O Sintesu e os demais sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, continuam firmes na luta pelos direitos dos servidores.
