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FES reivindica data-base ao líder do governo na Alep Nota Técnica do STF conclui que o Governo do Paraná tem condições financeiras para pagar o retroativo da ação judicial da Data Base Querido Sindicalizado…

Foi realizada hoje (18), na sede do Sintesu, a assembleia para deliberar sobre ação judicial referente ao recebimento da data-base dos servidores. A reunião contou com a presença dos advogados Jovanne de Boaventura e Alessandro Frederico de Paula, representando a Pereira de Paula Sociedade de Advogados.

Os sindicalizados receberão orientações sobre a ação judicial na próxima semana. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail sintesu@hotmail.com

 

Sobre a data-base – A reposição da inflação estava prevista na Lei nº 18.493/2015, com reposição inflacionária em janeiro de 2016, em janeiro de 2017 e um adicional de 1% em maio de 2017, para compensar as perdas do período. Na Lei Orçamentária de 2017, o governo suspendeu o pagamento, alegando falta de dinheiro e risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Fórum das entidades sindicais (FES), do qual o Sintesu faz parte, a partir dos números apresentados na prestação de contas do governo, verificou que as expectativas pessimistas do governo (usadas para alegar que não teria como realizar o pagamento da data-base) não se concretizaram e que existem condições financeiras para a reposição inflacionária.

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