Para sindicatos das universidades, Cida Borghetti “mutilou” a própria lei e a deixou inócua.
Além de oficializar mais um ano de calote à data-base dos servidores públicos do Paraná, a governadora Cida Borghetti (PP) voltou atrás na iniciativa de regularizar o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) dos professores como regime de trabalho nas universidades estaduais. O recuo pegou de surpresa os docentes das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), uma vez que a lei foi apresentada pelo próprio governo e aprovada no dia 3 de julho na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Na sexta-feira (13), a sanção da Lei 362/2018, com uma série de vetos, foi publicada no Diário Oficial do Estado. Foram cinco artigos vetados pela governadora, o que para os sindicatos que representam os docentes e para os reitores das instituições, devem tornar a lei inócua e comprometer diretamente a proposta de Tide como regime de trabalho.
Para os sindicatos das IEES, o recuo de Cida Borghetti revela “incoerência e desonestidade política”, pois a proposta de lei foi originada a partir de intensas e longas negociações com o próprio executivo.
A lei da forma como foi aprovada na Alep corrigiria um imbróglio jurídico iniciado em 2016, quando um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a questionar o regime de dedicação exclusiva nas IEES, que é definido pela Lei 11.713/1997. No entendimento do Tribunal, o Tide seria uma gratificação e não regime de trabalho. Desde então nenhuma aposentadoria com Tide foi homologada no estado. Diante disso, sindicatos e reitorias ingressaram com ações na Justiça e iniciaram a construção junto à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Supeior (Seti) de uma proposta da lei.
Durante o governo Beto Richa (PSDB) as negociações não avançaram e a regularização do Tide encontrava uma resistência grande do ex-secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Com a mudança no governo e, especialmente estando na condição de pré-candidata à reeleição, Cida Borghetti sinalizou positivamente para resolver a situação que se arrasta desde 2016. Porém, na mesma semana em que também anunciou que não concederia reposição da inflação aos servidores do Executivo, a governadora sancionou a lei com uma série de vetos.
O que foi vetado
Para os sindicatos que representam os docentes, a lei aprovada na Assembleia Legislativa estava precisa. Ela garantia o Tide como regime de trabalho e a sua integralidade na aposentadoria com uma contribuição estabelecida de 15 anos. Para entender o recuo da governadora, é preciso apontar os principais artigos vetados na lei.
Cida Borghetti vetou o artigo que especificava o que é regime de trabalho e dedicação exclusiva e o que exemplifica o que é o tripé da unicidade entre ensino, pesquisa e extensão. Nesse artigos estão previstos o que é regularizado e o que é proibido aos profissionais com regime de Tide, como não atuar em outra atividade, seu limite de horas, entre outros itens.
Os vetos atingiram também o inciso em que está previsto o percentual de 55% sobre o salário base; o que prevê que a permanência dos atuais profissionais no regime de Tide; e o que regulariza a questão da aposentadoria. Por último, também é vetada a revogação de artigos das leis anteriores que continham espaços para dubiedade no entendimento do Tide enquanto regime de trabalho ou gratificação.
“Nunca concordamos com esse acórdão de 2016 e essa lei iria corrigir essas distorções. Infelizmente os vetos fazem com que retornemos a condição inicial, inclusive com outros riscos”, pronunciou-se o professor Mauro Luciano Basso, reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) em comunicado aos docentes da instituição.
Importância do Tide aos docentes
Os sindicatos que representam os professores destacam que o Tide é fundamental para atendimento do ensino, pesquisa e extensão, o tripé que diferencia as instituições públicas das demais instituições de ensino. A efetivação deste tripé só é possível de ser realizada com os docentes que têm dedicação exclusiva à instituição.
Mobilizações
Estão previstas mobilizações dos docentes junto aos deputados na tentativa de derrubar os vetos em plenário. Diante do recesso parlamentar na Alep, o trabalho será localizado junto aos parlamentares em cada região. Ao longo da semana, os docentes devem participar de assembleias nas universidades estaduais. A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas (Apiesp), que reúne os reitores, debaterá o tema na terça-feira (17).
Para os dirigentes sindicais, a governadora Cida Borghetti demonstrou com os vetos que dá segmento à gestão Beto Richa, em termos de “desrespeito e autoritarismo” junto aos docentes das universidades estaduais.
Com informações do site Porem.net (por Júlio Carignano).
