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Sintesu | Conselho Universitário decide não acatar o Decreto 4189/2106
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Conselho Universitário decide não acatar o Decreto 4189/2106

Conselho Universitário decide não acatar o Decreto 4189/2106

Dentre os itens do Decreto, estavam a necessidade de autorização, por parte do Governo, para os pagamentos de progressões e promoções de técnicos e docentes, bem como para a contratação de professores. ( Saiba mais sobre o Decreto )

Por 26 votos contra 7, o Conselho Universitário da Unicentro decidiu por não acatar o Decreto 4189/2016, do Governo do Paraná. O debate no COU, que surgiu de reivindicação do Sintesu, ocorreu na manhã desta sexta-feira (07/10) e avaliou as medidas a serem tomadas  pela Unicentro diante das restrições impostas pelo Decreto 4189/2016 e frente à falta de deliberação dos protocolos institucionais nas esferas governamentais volta ao Conselho Universitário (COU). O COU já havia discutido sobre o documento na reunião do dia 23 de setembro e prorrogou a discussão para que houvesse tempo dos conselheiros ouvirem a comunidade universitária.

O Sintesu já havia se manifestado a favor de que as IEES fossem excluídas do alcance do referido decreto e manifestado posicionamento de constante alerta com os prejuízos que a aplicação desse decreto pudessem ocasionar às universidades.

Para o Sintesu, o Decreto, além de inconstitucional (fere a Autonomia Universitária, estabelecida nos artigos 207 da Constituição Federal e 108 da Constituição Estadual), também não pode sobrepor a Lei, o que torna o documento irregular. “Foi uma vitória de alunos, docentes e técnicos da Unicentro. Mas não se resume apenas a isso, temos que cobrar do Governo a revogação desse documento. Só assim, podemos afirmar que este Decreto não vai afetar as IEES”, declarou o presidente do Sintesu, Danny Jessé Nascimento, que também lembrou da importância que teve o debate com a comunidade universitária. “Participamos de inúmeras reuniões com docentes e agentes universitários. O DCE também está de parabéns, pois reuniu os acadêmicos para debater o futuro da Unicentro. E, com isso, pode-se avaliar com mais precisão os problemas que esse decreto pode acarretar nas IEES”, concluiu.

 

(Foto: DCE Unicentro)

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