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Comissão de negociação da data-base realiza primeira reunião de trabalho

Comissão de negociação da data-base realiza primeira reunião de trabalho

Governo confirmou que não vai lançar falta pela participação na greve do último dia 29; dia de trabalho será reposto

Com informações do site do FES (Foto: FES)

A comissão de negociação da data-base dos servidores públicos estaduais realizou nesta sexta-feira (3) sua primeira reunião oficial. Durante o encontro, houve o início dos debates sobre o orçamento do Paraná e o anúncio do atendimento de duas reivindicações dos trabalhadores.

O governo acatou o pedido para reposição do dia de trabalho pela participação na greve do último dia 29. A demanda é um direito dos trabalhadores para que possam ter liberdade de lutar por seus direitos.

A administração também confirmou que vai lançar um processo licitatório destinado a contratar clínicas em oito cidades para a realização de perícias médicas. A medida, no entanto, é por meio de terceirização, ao invés de repor o quadro de servidores através de concurso público.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) demonstrou aos técnicos do governo os números oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e estimativas da evolução da receitas e despesas que garantem as condições legais, fiscais, orçamentárias para o pagamento da data-base.

Além da data-base, os sindicatos cobraram o cumprimento do salário mínimo regional e a correção do auxílio transporte dos trabalhadores com os menores rendimentos do estado. O debate será retomado na próxima quinta-feira (9). O debate será retomado na próxima quinta-feira (9).

Outra pauta apresentada pelo FES foi o pedido de retirada do projeto de lei complementar 4/2019, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), que cria restrições e impedimentos fiscais, congelando a data-base, progressões e promoções por 20 anos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (Alep), deputado estadual Hussein Bakri (PSD), afirmou que o projeto não irá tramitar até que ele faça o debate com o governador sobre os questionamentos apresentados pelos representantes dos servidores.

A mudança na jornada dos pedagogos e professores readaptados, imposta este ano pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), também foi discutida. O governo passou a exigir o cumprimento de hora-relógio, ao invés da hora-aula, como sempre foi e está previsto na legislação da categoria.

A APP-Sindicato destacou que a decisão tomada pela Seed tem gerado inúmeros problemas na organização pedagógica das escolas e que atender a reivindicação das educadoras não implica em custo financeiro para o Estado. O líder de Ratinho disse concordar com as informações do sindicato e prometeu conversar sobre o tema com o governador.

Comissão de negociação

O grupo de trabalho foi criado em resposta a greve do último dia 29, que reuniu mais de 10 mil pessoas em Curitiba e mobilizou protestos nas principais cidades do estado. Os servidores exigem do governo o pagamento das perdas da inflação dos últimos 12 meses e dos anos anteriores.

Professores, funcionários de escola, policiais, agentes penitenciários, servidores da saúde, meio ambiente e outras categorias do funcionalismo estadual estão com os rendimentos congelados desde 2016.

De acordo com o DIEESE, a defasagem chega a 17,02% e, segundo o economista Cid Cordeiro, o prejuízo é equivalente a ficar sem receber dois meses de salário por ano.

Participações

Participaram da reunião, representando os servidores, a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), Marlei Fernandes de Carvalho, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Ricardo de Carvalho Miranda, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde), Jaqueline Pereira Tillmann, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), José Maria de Oliveira Marques, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Michel Franco, e o economista, Cid Cordeiro Silva, assessor técnico do FES.

Pela Assembleia Legislativa, participou o deputado Hussein Bakri. Representando o governo estadual estavam João Luiz Giona Júnior, superintendente do Observatório de Desempenho Governamental, da Casa Civil; Fernades dos Santos, diretor-geral da Fazenda; Bráulio Cesco Fleury, diretor-geral da Secretaria da Administração e Previdência; e João Evaristo de Biasi, diretor-geral do Planejamento.

 

Você pode ver o vídeo sobre a comissão clicando aqui

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