Em sessão ocorrida nesta terça-feira (03/07), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei (PL) nº 362/2018, de autoria do governo estadual, que altera a Lei 11.713/97 (dispõe sobre a carreira do magistério público do Ensino Superior) e reestabelece o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho aos professores das instituições estaduais de Ensino Superior. Agora, o documento será enviado para a sanção da governadora Cida Borghetti.
O presidente do Sintesu, sindicato de docentes e técnicos da Unicentro, Danny Jessé Nascimento, que participou das votações nas câmaras e no plenário da Asssembleia Legislativa, bem como de diversas reuniões com deputados, representantes das universidades, dos sindicatos e da Seti, declarou que “a luta valeu à pena, pois, finalmente, a justiça foi feita. Os professores têm sua importância reconhecida e podem atuar tranquilamente na produção do ensino, da pesquisa e da extensão, com regime de trabalho de dedicação exclusiva, que é essencial para as universidades e para o desenvolvimento das regiões que elas estão inseridas”.
Principais alterações na Lei – Dentre as alterações propostas no PL nº 362/2018, estão os textos que preveem que o Tide será incorporado de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva e o que reitera que o Tide engloba o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que atendam demandas regionais.
Nos próximos dias, após a sanção da governadora Cida Borghetti, o Sintesu fará uma análise mais detalhada do documento.
Acesse aqui o PL que reafirma o Tide dos Docentes das IEES como regime de trabalho.
