Data base é legal e 8,53% é direito !
Por Roberto de Andrade Silva – Curitiba e sindicalista do SINDISEAB
Deu no jornal: “As tarifas dos pedágios do Paraná serão reajustadas a partir desta sexta-feira (01/12).” Pois é: No
Paraná tudo aumenta de preços, mas somente o salário do funcionalismo do Poder Executivo, continua o mesmo há
mais de 23 meses (695 dias).
A pergunta que logo vem é: servidores públicos, também não são consumidores e/ou contribuintes ? Pelo jeito os atuais governantes do Paraná, pensam que não. A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) homologou dia 28/11 a correção dos valores dos pedágios nas 27 praças do Anel de Integração do Estado. O reajuste anual previsto em contrato vai variar de 2,75% a 3,89%. De acordo com a Agepar, o valor ficou próximo à inflação do período, medida em 2,70%, segundo o IPCA.
O funcionalismo do Poder Executivo, até agora não teve a data base de janeiro/2017 e tampouco a de maio/2017,
alusivos aos períodos jan. a dez. 2016 e jan. a abr. 2017, conforme determina a lei em vigor. (Lei PR nº 18.493/2015),
porém, os vários impostos / taxas / tarifas e preços da economia já subiram e por último o PEDÁGIO. Com isso, o reajuste anual nas tarifas somado aos valores das revisões tarifárias aprovadas anteriormente vai chegar até a 8,06%, no caso da Viapar, e de 5,13% da Econorte. Também terão reajustes a Ecocataratas (2,75%), Rodonorte (3,24%), Ecovia (3,38%) e Caminhos do Paraná (4,37%). A praça de pedágio de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina), continua a ter a tarifa mais cara do Estado, passando a custar R$ 22,00 (para veículos comuns). Em seguida aparece a de Jacarezinho (Norte Pioneiro), que será reajustada para R$ 20,30. A terceira tarifa mais cara do Paraná será a de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), ao custo de R$ 19,40. Jaguariaíva (Campos Gerais) terá o menor valor: R$ 7,40. Segundo as informações da Secretaria da Fazenda, no âmbito do Poder Executivo no período de janeiro a agosto do ano corrente os gastos com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) está em 45,55%, portanto abaixo do limite prudencial de 46,55 (95% de 49% – limite total e legal).
Ou seja, o governo do Paraná apesar de ter condições para tal, recusa-se a conceder a revisão anual para os servidores do Poder Executivo, fato acontecido para os demais poderes poderes (TJ-PR e Alep-PR) e instituições especiais (MP-PR, TCE-PR e DP-PR), que tiveram em maio de 2017, mais 4,08% acrescido aos seus salários e benefícios /gratificacções / adicionais. Como é da ciência de todos, o governo do Paraná está devendo ao funcionalismo do Poder Executivo 8,53%: – jan/2017: IPCA 2016 (6,29%) + 1% de aumento real = 7,35%; – mai/2017
: IPCA jan-abr 2017 é de 1,10%. A não concessão da reposição salarial devida, no período de janeiro dezembro/2016 e janeiro a abril de 2017 (8,53%), está levando os servidores estaduais do Poder Executivo a uma “perda da massa salarial” equivalente a uma remuneração mensal (1,09) ao longo de 2017.
As atuais tabelas salariais do QPPE – vencimento base (Lei PR n° 18.493, 24 de junho de 2015, tem os seguintes
valores iniciais para ingresso nas três carreiras: (AA: Classe III-1 – R$ 1.015,91; AE: Classe III-1 -R$ 1.523,85; AP: Classe III-1 – R$ 3.657,27). Já as atuais tabelas salariais da ADAPAR, tem os seguintes valores: AFA (2º grau) -R$ 2.619,58 – Classe C, ref.: 1 e FDA (3º grau) – R$ 6.548,95 – Classe C, ref.: 1). O Auxílio Alimentação (AA) é de R$ 103,00 (para quem recebe até R$ 1.874,00) e o Auxílio Transporte (AT) é R$ 131,79 (para quem recebe até R$ 2.555,34).
Enfim, é preciso que se diga: No Paraná é assim: os preços / tarifas / impostos / custo de vida aumentam, mas
somente o salário do funcionalismo do Poder Executivo, é que não! Assim, os aposentados/pensionistas/servidores ativos do Poder Executivo, os menores salários do serviço público do Paraná, devem tudo fazer para ter BOAS FESTAS e um FELIZ ANO NOVO, apesar do governador Beto Richa !
Com este desgovernado pode-se esperar só bobagem e maquilagem na TV.