O Governo não vai conceder o reajuste da inflação aos servidores públicos em janeiro de 2017, como estava previsto em Lei. O anúncio oficial do calote à data-base foi feito ontem (16/11) pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, aos representantes dos sindicatos. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu) esteve representado por Danny Jessé Nascimento, Fábio Horst e Daniel Edilson Flauzino.
A pressa do Governo Beto Richa se justificou com a convocação de uma mesa de negociação de última hora. Enquanto servidores percorriam as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela manhã, o governo orquestrava o calote para ser apresentado numa reunião convocada de última hora.
Rossoni foi além. Afirmou que o governo não vai cumprir o prazo de 18 de novembro, estabelecido em negociação com servidores, para o envio do novo texto das emendas. “Para garantir o trâmite pelo regimento da Assembleia Legislativa vamos enviar na quinta-feira (17) o substitutivo prevendo o pagamento parcelado das promoções e progressões e os atrasados e as demais implantações”, decretou. Informações do próprio governo apontam que o parcelamento é de 10 meses.
Pela proposta imposta pelo governo, não há qualquer previsão de pagamento ou negociação do reajuste previsto pela Lei 18.493/2015. Apenas uma sinalização de que “se houver dinheiro, a data-base será cumprida”. A proposta garante, além dos avanços nominais, o reajuste do vale-transporte e a equiparação dos baixos vencimentos com o salário mínimo regional.
Na contramão da negociação, o governo opta por atender demandas de poucos servidores ao invés de negociar a proposta do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que garante reajuste ao total de servidores públicos. Na escolha feita pelo Governo Beto Richa, muitos servidores ficarão sem qualquer recomposição salarial, já que a proposta imposta na mesa atende a uma parte das categorias, deixando de fora a grande maioria dos servidores da ativa e também os mais de 113,7 mil aposentados ou pensionistas do Paraná.
Para o FES, ao negar qualquer possibilidade de negociação das propostas discutidas no grupo de trabalho, o governo interrompe o diálogo que se propôs, impondo a mesma suspensão do reajuste prevista pela Mensagem 43.
Na reunião de hoje, representantes dos servidores reforçaram que as propostas apresentadas estão dentro do 1,4 bilhão de reais, também imposto pelo governo sem prever qualquer avanço na arrecadação.
O FES apresentou dois cenários que atendiam ao critério estabelecido nas negociações, que foram ignorados pelo governo, mesmo os servidores apontando parcelamento do reajuste em 2017.
A primeira proposta indicava pagamento do reajuste parcelado da seguinte forma: 3% em janeiro, 2% em agosto e 1,85% em setembro. Neste cenário, as progressões e promoções de 2015 seriam implantadas em janeiro e as de 2016 em junho. Os atrasados pagos até encerramento do mandato, em dezembro de 2018, em 24 meses. Em janeiro de 2018, ocorreria a implantação do 1% de reajuste revisto pela Lei 18.493/2015. O total dessa proposta é de R$ 1.430.447.146,29.
No segundo cenário, o reajuste seria de 3% em janeiro e 3,887% em setembro. As progressões e promoções, além dos atrasados, seguiriam a mesma linha da outra proposta, implantadas em janeiro e julho e parceladas em 24 meses. Nesta hipótese, o valor total tem queda para R$ 1.429.624.428,60. Veja mais detalhes das propostas na imagem abaixo.
O FES destaca que manterá as mobilizações na Alep, onde deve intensificar as ações junto aos deputados. Já nesta quinta-feira, dia 17, os sindicatos estão de volta à Casa do Povo, para levar as propostas aos parlamentares.
Nos próximos dias, em nova plenária do FES, representantes dos sindicatos definirão as próximas ações, dentre elas deverá estar as convocações para participação de atos nas galerias da Alep, a fim de demonstrar o descontentamento dos servidores públicos com o novo calote do Governo Beto Richa. Na sequência, o Sintesu convocará técnicos e docentes para avaliarem a situação e definirem as medidas a serem tomadas.
Com informações de Gustavo Henrique Vidal, via Fórum das Entidades Sindicais.
