Dados mostram que proposta de corte nos salários do funcionalismo público será mais prejudicial do que benéfico. Efeito será mínimo e o momento é de manutenção e injeção de recursos.
Com importantes estudos na área econômica, o Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada (Nemea), produziu um estudo, a partir de dados e simulações, que reflete os verdadeiros impactos um corte nos salários dos servidores públicos acarretaria para o sistema econômico.
O estudo retrata o equívoco no trabalho da equipe econômica do Governo Federal, que insiste na lógica fiscalista, mesmo em época de emergência na saúde e na econômica. A pesquisa demonstra que está provado, através de dados e com respaldo de diversos economistas, em vários países, que a situação exige injeção de recursos novos, mesmo que isso custe endividamento público e ampliação de déficit no curto prazo.
A medida proposta de cortar salários de servidores em 20% para contribuir com recursos para a saúde vai na contramão do necessário e adequado neste momento, por 4 razões:
- É uma transferência de recursos (corta renda e consumo de um lado para colocar em outro);
- Aumenta a incerteza na economia (servidores sujeitos a corte de rendimentos) gerando atitudes precaucionárias de redução do consumo presente;
- O montante de recursos seria irrelevante para o tamanho das necessidades;
- Não há garantia que o recurso iria para a saúde, o provável é que apenas melhoraria as contas fiscais (marginalmente).
As informações que constam no estudo mostram que o PIB (Produto Interno Bruto) pode recuar de -1,2% (corte de 20%) a -0,30% (corte de 5%) como efeito de curto prazo desse tipo de política de corte de salários de servidores. Tudo que não é preciso neste momento.
Para se ter uma ideia dos recursos necessários, supondo corte de -8,33% de consumo das famílias e exportações, isso equivale a um mês a menos desses itens de demanda final na economia (dados das Contas Nacionais). O impacto no PIB seria de -5,6% e no emprego de -4,43%.
A injeção de R$ 450 bilhões de investimento e consumo do Governo (equivalente a 17% do consumo do Governo + Investimento) anularia esse efeito negativo no PIB. O efeito sobre o emprego seria positivo em 3,5% (multiplicador de emprego do investimento e consumo Governo é alto). Notem que, aproveitando o elevado impacto de investimento e consumo do governo, se estes se elevam em R$ 250 bilhões, já seria suficiente para anular o efeito negativo no emprego da retração de consumo e exportações.
Dessa forma, o estudo demonstra que o momento é de injeção de recursos, com ampliação do déficit fiscal e endividamento. No pós-crise os instrumentos de financiamento são discutidos: ajuste pelo lado dos gastos, contribuição progressiva da sociedade via tributação da renda e riqueza com modificações tributárias necessárias ao aumento da progressividade do IRPF, etc. O governo tem esses instrumentos à sua disposição e precisa fazer o que lhe cabe no momento para salvar vidas e estabilizar a economia.
Os estudos foram promovidos pelos pesquisadores Edson Paulo Domingues, Débora Freire Cardoso, Aline Souza Magalhães e Thiago Cavalcante Simonato, integrantes do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e estão disponíveis no site https://pesquisas.face.ufmg.br/nemea/2020/02/28/efeitos-contracionistas-da-pec-emergencial-o-impacto-da-incerteza-do-pagamento-de-salarios-do-setor-publico-na-economia-brasileira/.
No site do Nemea estão disponíveis outras pesquisas importantes que avaliam, por exemplo, as demandas emergências por conta do Coronavírus e os efeitos econômicos que isso causará, afetando, principalmente, os mais pobres.
