Iniciativas dos governos federal e estadual precarizam ainda mais os serviços públicos e atacam os direitos dos trabalhadores.
Nesta sexta-feira, 29, aconteceu uma mobilização na Universidade Estadual de Maringá (UEM). O evento serviu para discutir as consequências e informar sobre os interesses dos governos do Estado e Federal em prejudicar ainda mais os serviços públicos e retirar os direitos dos servidores públicos, causando o sucateamento dos serviços de atendimento à sociedade. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar) e teve como pauta discutir as ameaças aos serviços públicos, que afetam a vida de toda a sociedade e também dos servidores públicos ativos e aposentados.
O Sintesu esteve presente no evento, representado por Daniel Edilson Flauzino, que faz parte da diretoria do sindicato. Daniel compôs a mesa e enfatizou que os sindicatos devem continuar pressionando o Governo do Estado, para manutenção dos direitos. “É visto que o governo não quer negociações com os servidores, mas devemos continuar ativos, promovendo nossas mobilizações. A luta continua. E o Sintesu sempre apoiará essa causa”, declarou. O sindicalizado Dirceu Guedes dos Santos, também esteve na mobilização.
Dentre as atividades do dia, houve o debate intitulado “As finanças do Paraná”, com o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Cordeiro mostrou números, informou a previsão da Secretaria da Fazenda (Sefa), a estimativa da receita para o fechamento de 2016 e as novidades no setor, que vão afetar a vida de todos os servidores e podem prejudicar os atendimentos à sociedade.
Outra palestra importante teve como tema “Análise Exploratória de Dados”, ministrada pelo vice-secretário de Formação Sindical e Estudos Socioeconômicos, César Pereira, com o objetivo de orientar os servidores e técnicos sobre o que está acontecendo com as finanças do estado.
Para o presidente do Sintesu, Danny Jessé Nascimento, tanto o governo federal quanto o estadual orquestram uma retirada geral dos direitos dos trabalhadores. “Não estamos falando apenas da precarização dos serviços públicos e do atendimento à sociedade, mas de uma ação conjunta dos governos que afeta diretamente toda a sociedade. Um exemplo é que, além daquilo que foi debatido hoje sobre o ataque aos serviços públicos, também estão ocorrendo várias ações que prejudicam os trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, a tentativa do governo federal de restringir o direito ao seguro-desemprego e ao auxílio-doença, além de diversas articulações para aumento na carga de impostos. No fim, querem que a sociedade pague a conta pelos erros, desvios e mordomias dos governantes e não podemos deixar que isso aconteça”, declarou.
Saiba mais sobre os ataques aos serviços e servidores públicos
O evento também serviu para repassar informações sobre as iniciativas dos governos federal e estadual que enfraquecerão e tornarão ainda mais precários os serviços públicos.
PEC 241/2016 – O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos. A medida, que entra em discussão já na próxima semana, recai sobre os serviços públicos e trabalhadores, afeta, especialmente, áreas essenciais à população brasileira, como Educação e Saúde.
PLC 257/2016 – Enviada em março deste ano pelo Governo Federal, o Projeto de Lei adota uma política de ajuste fiscal e controle de gastos, arrocho salarial, chegando à redução do papel do Estado e estímulo à privatização, principalmente, com o corte de direitos dos servidores públicos. O PLC abre espaço, ainda, para o aumento das terceirizações e para o fim dos concursos públicos.
PL 182/2016 – O governador Beto Richa quer impedir o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento, para enfraquecer os sindicatos e com isso ter maior facilidade para retirada dos direitos das carreiras dos servidores públicos. O que se propõe com essa PL é um retrocesso e, além disso, inconstitucional, pois fere a liberdade de organização dos trabalhadores sem a interferência do Estado.
Decreto 4189/2016 – O Governo do Paraná publicou, em 27 de maio, um decreto determinando que depende de autorização do governador a contratação de diversos serviços, previstos na legislação que estabelece a autonomia universitária. Esse decreto fere o princípio constitucional da Autonomia Universitária, estabelecido nos artigos 207 da Constituição Federal e 108 da Constituição Estadual, e mais uma vez a sociedade será prejudicada.
Com informações do Sinteemar.
