Na manhã, desta quarta-feira, 29 de março, o Conselho Universitário (COU) da Unicentro se reúne para deliberar sobre as ações a serem tomadas quanto os atos do Governo do Paraná, que atingem as instituições estaduais de ensino superior (IEES). O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), protocolou ao COU um ofício solicitando que o mesmo MANIFESTE IRRESTRITO APOIO AO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 068/2017, SUBSCRITO PELOS SETE REITORES DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR (IEES) DO PARANÁ (confira aqui o ofício dos reitores). No documento, o Sintesu também SOLICITA QUE O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DECIDA PELA NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS CONTIDAS NO OFÍCIO CEE/CC 310/17, DA CASA CIVIL.
O Sintesu considera que as medidas contidas no Ofício da Casa Civil são uma afronta à autonomia das IEES, prevista formalmente no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 180 da Constituição Estadual, e se constituem num ataque sem precedentes aos direitos dos docentes e agentes universitários (Tide, licenças, afastamentos, contratações, dentre outros), amparados na legislação estadual.
Confira abaixo a íntegra do ofício protocolado ou acesse aqui o documento oficial.
ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:
Guarapuava, 28 de março de 2017.
Ofício 004/2017 – Sintesu
Assunto: Ofício CEE/CC 310/17
Ao Conselho Universitário da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro
Considerando o contido no Ofício CEE/CC 310/17, da Casa Civil, que informa a respeito das deliberações da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Salarial (CPS) e que solicita providências por parte da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em relação aos atos de pessoal a serem adotados pelas universidades estaduais, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), em representação aos docentes e agentes universitários da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), vem respeitosamente requerer que o CONSELHO UNIVERSITÁRIO (COU), órgão máximo normativo e deliberativo da Unicentro, reunido nesta quarta-feira, dia 29 de março de 2017, MANIFESTE IRRESTRITO APOIO AO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 068/2017, SUBSCRITO PELOS SETE REITORES DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR (IEES) DO PARANÁ, e, fundamentado nos argumentos apresentados em tal ofício, SOLICITA AINDA QUE O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DECIDA PELA NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS CONTIDAS NO OFÍCIO CEE/CC 310/17, DA CASA CIVIL.
Consideramos que as medidas contidas no Ofício da Casa Civil são uma afronta à autonomia das IEES, prevista formalmente no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 180 da Constituição Estadual, e se constituem num ataque sem precedentes aos direitos dos docentes e agentes universitários (Tide, licenças, afastamentos, contratações, dentre outros), amparados na legislação estadual.
Ressaltamos que o Sintesu entende que somente por meio da união de professores, agentes universitários e alunos é que conseguiremos superar o momento de ataque às IEES e de retirada de direitos. Temos ainda muitos desafios a serem superados, como, por exemplo, aumento na quantidade de docentes e de agentes universitários, melhorias nas condições para Ensino, Pesquisa e Extensão e, também, avanços na assistência aos estudantes, propiciando possibilidades de que todos os alunos possam se manter na Unicentro. Um grande passo já foi dado, com a reorganização do Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná, com integrantes das três categorias citadas e das sete universidades estaduais, mas, A LUTA CONTINUA!
Sendo o que tínhamos para o momento, encaminhamos.
Atenciosamente,
_______________________________
Danny Jessé Falkembach Nascimento
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro
Ao
Conselho Universitário da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro
a/c: Senhor Aldo Nelson Bona, reitor
Nesta
