NOTA DO COMITÊ EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO PARANÁ
22 de março 2017
Representantes das entidades abaixo assinadas, integrantes do Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná, em razão das últimas medidas do governo estadual, contidas no OFÍCIO/CC 310/17 da Casa Civil, estiveram reunidos no dia de ontem (21/03) com os sete reitores das universidades estaduais, e posteriormente com o secretário do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes.
Nas duas reuniões, as entidades presentes expressaram de forma unânime o repúdio às medidas do governo estadual. Tais medidas afrontam a autonomia das universidades estaduais, prevista formalmente no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 180 da Constituição Estadual, e se constituem num ataque sem precedentes aos direitos dos servidores docentes e técnicos (Tide, licenças, afastamentos, contratações, dentre outros). Além disso, a própria reorganização do Comitê em Defesa do Ensino Superior Público é a expressão da disposição dos três segmentos da comunidade universitária de construir uma ampla unidade em defesa das universidades estaduais paranaenses.
O secretário da SETI afirmou que está discutindo junto ao governador, desde a semana passada, a alteração das medidas contidas no ofício CEE/CC 310/17 (Casa Civil), embora tenha sido ele quem enviou o documento para as universidades. Os sindicatos reafirmaram que tais medidas têm que ser rejeitadas na íntegra e não modificadas, amenizadas ou proteladas. Não há meio termo quando se trata da defesa da autonomia universitária e dos direitos de seus servidores, regulamentados em farta legislação federal e estadual.
Os reitores comunicaram que estiveram reunidos com o governador na manhã do dia 21 de março. Em tal reunião manifestaram o posicionamento de todos os reitores quanto à impossibilidade da adoção, por parte das reitorias, das medidas contidas no referido ofício. Tal posicionamento foi registrado em ofício entregue ao governador durante a audiência ( acesse aqui o ofício ). Segundo eles, o governador se comprometeu a rediscutir com o Chefe da Casa Civil as medidas anunciadas em relação às universidades. Por último, os reitores manifestaram a sua disposição de reunirem-se, sempre que necessário, com o Comitê em Defesa do Ensino Superior para tratar de assuntos relacionados à autonomia das universidades estaduais e aos direitos de seus servidores.
Os sindicatos lá presentes avaliaram como positivas as reuniões realizadas no dia de ontem em Curitiba, pois demonstraram uma ampla unidade, um posicionamento unânime de docentes e técnicos em torno da defesa da universidade pública e dos direitos de seus servidores. Além disso, merece destaque o posicionamento adotado pelos reitores quanto à ilegalidade da adoção das medidas propostas pela Casa Civil, tendo em vista que tais medidas afrontam a autonomia universitária e a legislação já existente que regula os direitos dos servidores docentes e técnicos.
O Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná entende que os conselhos superiores das universidades paranaenses devem manifestar, o mais rápido possível, seu repúdio às medidas prescritas pela Casa Civil. O Comitê conclama todos os segmentos da comunidade universitária paranaense (docentes, estudantes e técnicos) a manterem-se vigilantes. O ensino superior público e nossos direitos estão sob forte ataque do governo. É preciso construir uma reação ampla e unificada de docentes, estudantes e técnicos.
COMITÊ EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO PARANÁ
Entidades presentes na reunião
ADUNICENTRO: Sindicato de Docentes da Unicentro – Seção Sindical do Andes Sindicato; ADUNIOESTE: Sindicato de Docentes da Unioeste – Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional; ASSUEL – SINDICATO: Sindicato dos Servidores Públicos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Londrina; SESDUEM: Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá – Andes Sindicato Nacional; SINDIPROL/ADUEL: Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região; SINDUEPG: Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Andes Sindicato Nacional; SINDUNESPAR: Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná – Andes Sindicato Nacional; SINTEEMAR: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá; SINTEOESTE: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná; SINTESPO: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Estaduais de Ensino Superior de Ponta Grossa; SINTESU: Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro.
