Aprovado em 1ª votação o calote do Governo sobre a data-base dos servidores públicos

Em dia de intensos debates dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sob fortes protestos de servidores públicos, deputados da base de apoio do governo Beto Richa aprovaram ontem (22), em primeira discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com a emenda do Executivo que suspende a data-base do funcionalismo previsto para janeiro. A reposição da inflação de 2016, para os servidores públicos, estava prevista em Lei e foi um dos itens do acordo que encerrou a greve em 2015. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta voltará ao plenário para segunda discussão na próxima quinta-feira (24).

Na terça (22), deste cedo, servidores de diversas categorias do funcionalismo público se reuniram para acompanhar a sessão e pressionar os deputados a votarem contra a proposta do governador Beto Richa (PSDB), de calote ao reajuste da inflação dos servidores públicos.

Logo no início da primeira sessão, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi notificado por um oficial de justiça sobre o deferimento de uma liminar solicitando a suspensão da tramitação da emenda que retirava o direito dos servidores. A sessão foi, então, suspensa e remarcada para 19h30.

Na retomada dos trabalhos, Traiano informou aos presentes de que a liminar que suspendia a tramitação da lei do orçamento havia sido caçada pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Mesmo com a manifestação do Deputado Nereu Moura de que outra liminar havia sido deferida, o presidente decidiu por continuar os trabalhos.

A bancada de oposição e deputados independentes apresentaram um requerimento para que o debate das emendas fosse feito de maneira separada, pois tinham contrariedade com o tema apresentado pelo governo. O requerimento obteve 18 votos favoráveis e foi rejeitado. Na sequência, a lei orçamentária foi posta em debate e votação e os mesmos 18 parlamentares se colocaram contrários pelo fato de não concordarem com a retirada do direito à reposição dos servidores públicos.

O deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição, disse que a emenda apresentada pelo governo é inconstitucional e afirmou que os deputados da oposição, independentes e seus partidos recorrerão ao TJ-PR e ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para reverter a decisão do governo.

Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS) e Márcio Pacheco (PTN)  também discursaram, denunciando o calote e a falta de diálogo do governo.

Para Marlei Fernandes de Carvalho, dirigente da APP-Sindicato e da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), o momento é de muita luta e resistência. “Esta é apenas uma batalha diante de tantos ataques dos governos. Iremos, através das nossas entidades, à justiça para garantir o direito de reposição aos servidores públicos do Paraná”, afirmou Marlei.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), Danny Jessé Nascimento, lembrou que os trabalhadores estão pagando a conta dos erros cometidos pelos governos. “Desde o ano passado, vemos um constante ataque aos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores como um todo. As falhas e problemas de gestão dos governos estão sendo jogados na conta dos trabalhadores, com aumentos de impostos e de serviços, bem como cortes nos direitos, como é o caso da reposição da inflação”, avaliou.

Os servidores continuam mobilizados em frente à Alep e devem ficar até quinta-feira (24) quando ocorre a segunda e última votação do projeto.

Confira o voto dos deputados estaduais:

Com informações de APP-Sindicato.