Na tarde desta quarta-feira, (14) o Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), sediou encontro de professores para debater a situação do Tide docente como Regime de Trabalho nas instituições estaduais de ensino superior (IEES/PR). O evento foi organizado pelo Sintesu, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), e contou com a presença do professor Nelson Martins Garcia, da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e que está à frente das discussões junto ao Governo do Paraná.
Garcia falou sobre o acórdão do Tribunal de Contas, que estabelece entendimento de que o Tide docente não é um Regime de Trabalho, mas sim uma gratificação transitória, diferentemente do que prevê a Lei Estadual nº 11.713/1997. O entendimento do TCE traz uma série de implicações financeiras aos docentes no momento da aposentadoria. Além dos esclarecimentos sobre o Tide, o professor dialogou com os professores e técnicos que estiveram presentes.
José Maria Marques, presidente do Sinteemar, acredita que ações como esta do Sintesu fortalecem a categoria dos técnicos e docentes para se organizarem em novas mobilizações. “Sem o docente e o servidor técnico, a universidade não funciona. E hoje pode ser o Tide em jogo, amanhã o nosso décimo terceiro, depois férias e quando vermos retornaremos ao sistema de trabalho escravista do século dezoito. Precisamos sim estar esclarecidos dos assuntos que nos afetam, para saber como agir”, disse.
O professor do Departamento de Nutrição da Unicentro, Dalton Luiz Schiessel, que participou do evento, relatou que foi de fundamental importância as discussões travadas no encontro, pois os servidores nem sempre estão atentos à realidade do que acontece com as questões de direitos trabalhistas. “Eu consegui absorver muita coisa dessa conversa aqui hoje. Foi muito bacana, porque trocamos experiências e agora já temos uma noção mais concreta do que pode acontecer com os nossos direitos. Com toda certeza, vou sair daqui e levar para os meus colegas professores o que aprendi”, contou.
Para o presidente do Sintesu, Danny Jessé Nascimento, é importante que os professores universitários estejam atentos aos desdobramentos desse acórdão do Tribunal de Contas (2847/2016). “O Tribunal de Contas está interpretando, equivocadamente, o Tide como gratificação, considerando que é de natureza transitória e contingente. Porém, o Tide é Regime de Trabalho, como diz a Lei no 11.713/1997, com redação conferida pela Lei no 14.825/2005. Por isso, estamos buscando reverter essa situação junto ao Tribunal de Contas, sendo que o professor Nelson e o José Maria (do Sinteemar) estão à frente dessa negociação”, explicou.
ENTENDA O PROBLEMA
Com base na legislação vigente, o Tide é pago de forma incorporada ao vencimento básico, como Regime de Trabalho. No entanto, o Acórdão do TCE prevê o Tide como gratificação de natureza transitória. Dessa forma, o valor correspondente ao Tide deixaria de ser incorporado integralmente na aposentadoria dos docentes, como ocorre atualmente, passando a ser computado de forma proporcional. Além disso, o Acórdão abre um precedente para tornar o Tide docente uma gratificação de natureza transitória também para os docentes ativos. Para se ter uma ideia, se essa interpretação for estabelecida como a correta, haverá brecha para se questionar o cálculo do salário dos docentes, pois o adicional de titulação e os quinquênios não poderiam incidir sobre uma gratificação, mas somente sobre o salário-base (sem o Tide), o que acarretaria redução das vantagens em mais de 16%, podendo ser superior conforme a classe e a quantidade de quinquênios do docente.
Os sindicatos da categoria, juntamente com as pró-reitorias de Recursos Humanos das IEES, entendem que, conforme previsto em Lei, o Tide é Regime de Trabalho e não há motivo para se separar o Tide do salário-base. Ressalta-se que a ParanáPrevidência também entende o Tide como Regime de Trabalho e que a luta se concentra em fazer com que o TCE reavalie seu entendimento sobre o Tide.
