Nota Oficial
Deliberação da Assembleia Ordinária nº 02/2016
em virtude do Governo do Estado do Paraná afirmar que pode não
cumprir com os acordos firmados no fim da greve ocorrida em 2015.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro, Sintesu, vem a público manifestar a deliberação da Assembleia Ordinária nº 02/2016, realizada na tarde de 05 de julho de 2016. Ressalta-se que a Assembleia foi convocada para repassar informações sobre o Decreto nº 4189/2016, do Governo do Paraná, que prevê a necessidade de aval do governador para várias ações da Universidade, bem como deliberar sobre a necessidade ou não de “estado de greve”, tendo em vista as declarações de que o Governo pode não cumprir a Lei da Data-base, bem como revogar a referida lei.
Sobre o Decreto nº 4189/2016, o Sintesu avalia que isso é uma afronta à autonomia universitária, além de criar uma gama de prejuízos à sociedade, que vão desde a falta de professores em sala de aula, por dificuldades na contratação e/ou na prorrogação de contratos, até prejuízos no atendimento ao cidadão nas clínicas [Saiba mais sobre os problemas oriundos desse decreto no link: sintesu.org.br/noticias/nota-oficial-do-sintesu-sobre-o-decreto-41892016/]. Cabe ressaltar que a autonomia universitária é um instrumento previsto nos artigos 207 da Constituição Federal e 108 da Constituição Estadual e tem como base que a universidade sempre foi uma instituição social, uma prática social fundada no reconhecimento público de sua legitimidade e de suas atribuições, num princípio de diferenciação, que lhe confere autonomia perante outras instituições sociais, e estruturada por ordenamentos, regras, normas e valores de reconhecimento e legitimidade internos à ela, o que lhe permite o desenvolvimento do saber sem atrelamentos a outras instituições, como o Estado, por exemplo, que pode vir a transformar a universidade em uma instituição para cunhos políticos pessoais ou partidários. Dessa forma, o Sintesu coloca-se a favor de que as universidades estaduais sejam excluídas do alcance do referido decreto e manifesta seu posicionamento de constante alerta com os prejuízos que a aplicação desse decreto possa ocasionar.
No que tange ao “estado de greve”, que é uma situação que pode ser aprovada pelos trabalhadores, alertando aos governantes que a qualquer momento poderão deflagrar uma greve, a Assembleia deliberou, após confirmação de que o Governo do Paraná recuou na ideia de revogar a Lei da Data-base, em não entrar em “estado de greve”, acreditando no acordo firmado para o fim da greve de 2015. Contudo, o Sintesu mantêm-se em alerta, tendo em vista as declarações de representantes da base do Governo, acenando com um possível calote ao que foi acordado, e, caso haja indícios de que isso possa ocorrer, nova assembleia será convocada. Ressalta-se que o Governo tem divulgado constantemente que está em condição superavitária financeiramente, contradizendo seu discurso perante os servidores públicos do Paraná.
Há de se destacar que o Sintesu tem adotado postura de alerta para com o Governo, buscando a resolução dos problemas da forma mais prática possível. Porém, o que vemos são iniciativas governamentais que prejudicam os serviços públicos e, consequentemente, também a sociedade. Ao intervir e retirar os investimentos das instituições públicas e não cumprir com os acordos e leis que promovem direitos dos servidores, o Governo age de forma irracional, pois esquece que a sociedade está presente nessas instituições e necessita do ensino superior de qualidade, assim como de escolas em boas condições para a educação das nossas crianças, de atendimento adequado nas áreas da Saúde e Segurança, de constantes investimentos em áreas sociais, bem como de uma série de iniciativas que são direitos do cidadão e estão presentes na Constituição Federal.
Enfim, o Sintesu acredita na reversão do processo de desmanche que vem ocorrendo nos serviços públicos no Paraná e continuará sua luta ao lado dos demais sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES), na busca do retorno de investimentos nas instituições públicas e, consequentemente, de melhoria nos serviços públicos para a sociedade. Não aceitaremos nenhum retrocesso para as classes trabalhadoras, pois isso afetará diretamente a qualidade dos serviços públicos e a vida dos cidadãos paranaenses.
Guarapuava e Irati, em 07 de julho de 2016.
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro
Gestão 2015-2019
