Com os respeitosos cumprimentos a toda a sociedade paranaense, informamos que é com grande indignação e surpresa que tomamos ciência do pedido feito pelo Governo Ratinho Júnior, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da prisão da professora Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, e a majoração da multa diária R$ 100 mil contra a entidade representativa dos trabalhadores em Educação.
O Sintesu, composto por docentes e agentes universitários da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), por meio de sua Diretoria, vem a público manifestar total apoio à luta dos servidores públicos da rede estadual de ensino do Paraná. Além disso, prestamos solidariedade à professora Walkiria Mazeto, devido a este ato antissindical praticado pelo Governo Ratinho Júnior. Pois, não basta, aqui, apenas verificar o absurdo que esta medida representa, é preciso reforçar que ela fere gravemente o Princípio da Liberdade Sindical, definido no Artigo 8º da Constituição Federal.
Cabe lembrar, também, que o mesmo artigo supracitado da Constituição Federal assegura a participação dos trabalhadores nos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão e deliberação. Questionamos, aqui, o motivo do Governo, de forma autoritária, promover uma mudança de algo que afeta os trabalhadores da Educação sem o debate anterior e profundo que a medida requer. Cadê o Governo que pregava o diálogo e o debate durante os discursos de campanha? Autorismo e imposições forçadas, advindos de um poder potestativo absoluto, não devem caber num momento histórico brasileiro em que vemos a necessidade do debate democrático sobre as ações que afetam a vida das pessoas, ainda mais quando se trata da Educação, pilar essencial para a formação e o desenvolvimento das sociedades.
Ao que parece, parafraseando o filósofo George Politzer, o Governo Ratinho Júnior aborda a árvore e esquece do bosque que a circunda. Pois, ao tomar uma das maiores medidas antissindicais e inconstitucionais já vistas no Estado do Paraná, o Governo age como se não percebesse todos aqueles que representam e atuam em prol da Educação pública paranaense.
Permitam-nos outro questionamento ao Senhor governador Ratinho Júnior: Já não é mais que passado da hora de o Governo do Paraná realizar a profunda reflexão sobre essa caótica situação de promover mudanças sem ouvir aqueles que realmente são afetados pelas suas imposições? Debater com aqueles que vivenciam e conhecem o sistema educacional é o mínimo que se espera de um Governo que prega o diálogo em suas campanhas.
Por fim, sem prejuízo do direito daqueles que compõem o Governo Ratinho Júnior criticar as organizações sindicais ou qualquer trabalhador público, sugerimos que o Governo abra, realmente, as portas do Palácio do Iguaçu para um amplo e profícuo debate sobre as questões que afetam os trabalhadores e o serviço público estadual, principalmente, as que, nesse momento, apresentam possibilidades e indicativos de mazelas ao sistema educacional paranaense.
Por tudo isso, o Sintesu apresenta à sociedade paranaense seu posicionamento em defesa do diálogo constante, do debate aberto e de ações que, efetivamente, beneficiem as várias áreas do serviço público estadual. Inclusive, reforçamos a necessidade do Governo retomar as negociações em dois pontos importantes para os servidores públicos: o ajuste na carreira dos agentes de apoio e a reposição da inflação de 2024 (3,69%).
Reafirmamos, assim, nosso compromisso em lutar pela valorização do serviço e dos servidores públicos, manifestando total apoio à luta dos servidores públicos da rede estadual de ensino do Paraná e prestando solidariedade à professora Walkiria Mazeto.
Guarapuava e Irati, em 05 de junho de 2024.
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