Nesta segunda-feira (19), representantes do Sintesu, juntamente com integrantes dos sindicatos ligados às instituições estaduais de ensino superior (IEES) do Paraná, reuniram-se com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, para debaterem assuntos de interesse das categorias docente e técnica.
Os assuntos tratados se referem à questão do Tide (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) docente; aos problemas enfrentados pelas IEES quanto à insistência do Governo em adicionar as IEES no Sistema Público de Recursos Humanos – Meta 4; e a retomada da mesa de negociações junto ao Governo.
TIDE – Os representantes da IEES ressaltaram a importância de que o entendimento do Tide seja revisto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, as universidades tratam o Tide como regime de trabalho, amparadas pela Lei no 11.713/1997, com redação conferida pela Lei no 14.825/2005. Dessa forma, o Tide é pago de forma incorporada ao vencimento básico, como Regime de Trabalho.
No entanto, o Acórdão do TCE prevê o Tide como gratificação de natureza transitória. Dessa forma, o valor correspondente ao Tide deixaria de ser incorporado integralmente na aposentadoria dos docentes, como ocorre atualmente, passando a ser computado de forma proporcional. Além disso, o Acórdão abre um precedente para tornar o Tide docente uma gratificação de natureza transitória também para os docentes ativos.
Os sindicatos da categoria, juntamente com as pró-reitorias de Recursos Humanos das IEES e também a ParanáPrevidência, entendem que, conforme previsto em Lei, o Tide é Regime de Trabalho e não há motivo para se separar o Tide do salário-base.
O secretário João Carlos Gomes declarou que a Seti e os reitores das IEES, por meio da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), estão realizando reuniões junto ao TCE , buscando com que o Tribunal de Contas reavalie seu entendimento sobre a questão.
SISTEMA META 4 – O TCE tem cobrado insistentemente a inclusão das IEES no Sistema Meta 4. Existe entendimento de que isso fere o princípio constitucional da Autonomia Universitária, estabelecido nos artigos 207 da Constituição Federal e 108 da Constituição Estadual.
O secretário reforçou que o diálogo está aberto e que envolverá outras secretarias de Estado para encontrar a melhor forma para atender aos interesses das universidades e do Governo.
Os servidores reafirmaram a posição contrária à inclusão das universidades estaduais ao Sistema Meta 4, bem como a retirada da universidades estaduais do Paraná (Unespar) e do Norte do Paraná (Uenp).
MESA DE NEGOCIAÇÕES – Os sindicatos também solicitaram a retomada da mesa de negociações com o Governo do Paraná. Isso fará com que seja possível avançar em reivindicações da categoria, como agilizar as nomeações de docentes e técnicos para as IEES, dentre outros pontos.
O Secretário se prontificou em agendar reunião dos sindicatos com a Casa Civil e também acordou a realização de novas reuniões na Seti, nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Orgulho e confiança são sentimentos consequentes da participação no SINTESU, atuante e competente nas negociações a favor das categorias docente e tecnico-administrativa.