Fórum consegue adiar em uma semana a votação. Mesa de negociação com Seap e Sefa acontece hoje (10) às 16h30
De Gustavo Henrique Vidal – Fórum dos Servidores
Em reunião com a Casa Civil na noite ontem (09), representantes do FES conseguiram adiar em uma semana o início da votação do Projeto de Lei 370/2017, o novo pacotaço de Beto Richa, na Assembleia Legislativa (Alep). Enviada no dia 03, a mensagem 37 do Executivo já foi apresentada e iria tramitar a partir do dia 14. O governo pediu regime de urgência.
O FES argumentou que o governo, mais uma vez, busca recursos retirando direitos dos servidores do Estado. Os representantes dos servidores insistiram que a proposta precisa ser debatida e que os trabalhadores não aceitarão pagar a conta da má gestão outra vez. O Fórum repudiou a intransigência do governo Beto Richa em não negociar com os servidores e enviar propostas que atingem as categorias diretamente à Alep.
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, aceitou que o projeto não seja votado na semana que vem pelos deputados e abriu negociação com o Fórum de uma semana. A primeira mesa de negociação acontece já nesta quinta-feira, às 16h30, e terá participação das secretarias da Administração e Previdência e da Fazenda. Uma comissão de servidores vai representar o FES nesta negociação.
A ideia do FES é tentar derrubar os argumentos que estabelecem este novo ataque aos servidores. O PL 370 atinge diretamente as gratificações dos trabalhadores, impondo que os reajustes anuais não sejam aplicando nestes valores. Para o governo, a reposição da inflação deve ser aplicada apenas ao salário base dos servidores.
Outro alvo do governo é acabar com a licença remunerada para quem requer a aposentadoria. A proposta aumenta para 60 dias ininterruptos de paralisação do pedido. Ou seja, a cada movimentação do processo solicitado pelo servidor, os 60 dias começam a contar novamente, impossibilitando a concessão da licença.
A proposta ainda prevê uma economia nas contratações, eliminando o concurso público para reposição de servidores. Essa alternativa acerta em cheio os profissionais da segurança pública (policiais civis, militares e agentes penitenciários). O governo quer que esses trabalhadores façam hora extra voluntária, com pagamento de valor fixado por decreto. O projeto de lei deixa claro que o “serviço” prestado pelos servidores não tem caráter de hora extra ou serviço extraordinário, não será incorporado ao vencimento nem considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
