Governadora adiou negociações para depois das eleições, mas ainda não cumpriu a promessa.
Com informações do site APP Sindicato (Foto: App Sindicato)
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) protocolou um ofício solicitando que a governadora Cida Borghetti (PP) retome o processo de negociação para o pagamento da reposição salarial, a data-base, e avanço de outras pautas dos(as) servidores(as) públicos(as) estaduais. O funcionalismo está desde 2016 com os salários congelados, sem a correção anual das perdas da inflação.
De acordo com o documento assinado pela direção do FES, o secretário de Estado do Trabalho, Paulo Rossi, designado pela governadora para negociar em seu nome com os sindicatos, afirmou em julho que a própria Cida prometeu a continuidade das discussões após as eleições. A justificativa seria um suposto conflito entre governo e deputados(as) naquele momento.
Como não haverá segundo turno na disputa para o governo do Paraná, o FES entende que o diálogo e as tomadas de decisão devem recomeçar imediatamente. Os(as) trabalhadores(as) reivindicam reposição de 2,76%, referente a inflação dos últimos 12 meses apurada até maio, além dos atrasados de 2016 e 2017, não pagos pelo ex-governador Beto Richa (PSDB). A dívida do Estado com os rendimentos do funcionalismo do Paraná é de quase 12%.
Data-base é dívida – Antes das eleições, após uma grande pressão dos(as) servidores(as), a governadora, que foi candidata, enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alep) prevendo apenas 1% de reposição. Em meio a manobras do governo para tentar prejudicar a tramitação do projeto, servidores(as) pressionaram até que uma emenda foi assinada por 31 deputados(as), corrigindo o texto e o índice para 2,76%.
Estudos financeiros elaborados pela equipe técnica da APP-Sindicato provaram que o Estado tem recursos e condições para cumprir a legislação que garante a reposição integral das perdas da inflação nos rendimentos dos(as) trabalhadores(as).
Percebendo que não teria votos para barrar a votação, Cida pediu a devolução do projeto. Em entrevista para a imprensa, a governadora justificou a decisão alegando previsões pessimistas de arrecadação e que a discussão teria sido politizada.
Com a decisão, professores(as), funcionários(as) de escola, policiais, agentes penitenciários, médicos(as) e demais profissionais de outras categorias vinculadas ao Poder Executivo permanecem com perdas salariais desde 2016.
Já o funcionalismo do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Defensoria Pública, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP-PR) e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tiveram a reposição de 2,76% aprovada.
:: Pautas centrais da Campanha Salarial 2018 dos(as) educadores(as)
Reajuste data-base;
Cumprimento do reajuste do PSPN;
Revogação dos itens ilegais da resolução 15/2018 (distribuição de aulas): contra a redução da jornada de hora-atividade e ataque às licenças legais;
Correção da redução dos salários dos professores(as)PSS, pagamento pela maior habilitação, atendimento à saúde;
Pagamento do salário mínimo regional para os(as) funcionários(as) que recebem abaixo do atual valor (R$ 1.293,60);
Equiparação do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) ao que é recebido pelos(as) Professores(as) (cargos de 40h);
Reajuste do vale alimentação para os funcionários(as);
Posse dos(as) aprovados(as) no concurso do magistério de 2013;
Concursos públicos para professores(as) e funcionários(as);
Retirada das faltas de greve;
Contra o assédio moral e adoecimento.
