Os servidores públicos do Paraná vão trabalhar mais para ter direito a se aposentar e receber menos. Esse é o resumo da reforma da Previdência do governador Ratinho Junior aprovada na quarta-feira (4) em regime de urgência, sem debate com as categorias afetadas e em sessão fechada para a população.
Entre as principais mudanças, Ratinho aumentou em até sete anos a idade mínima e subiu de 11% para 14% a alíquota de contribuição. Aposentados(as) e pensionistas também entraram na reforma. O governador vai passar a cobrar 14% de todo valor que eles(as) receberem acima de três salários mínimos. A idade para as mulheres do serviço público estadual poderem se aposentar muda de 55 para 62. Para os homens aumenta de 60 para 65.
Quem já está no serviço público poderá entrar em duas regras de transição. Ainda assim, haverá aumento no tempo de trabalho e significativa redução no valor da aposentadoria, devido a uma nova forma de calcular o valor do benefício. A nova fórmula vai considerar também os salários mais baixos recebidos pelo servidor e, ainda, só pagará 100% dessa média caso a exista contribuição durante 40 anos.
A exceção a essas regras só valerá para quem tem direito adquirido, aqueles(as) que até a promulgação das mudanças tiverem idade e tempo de contribuição para se aposentar pelas condições atuais. Para o aumento da alíquota, no entanto, não tem exceção. Todos(as), tanto da ativa quanto aposentados e pensionistas, vão pagar mais e, consequentemente, ter redução no valor do salário e do benefício.
Sessão fechada
A votação da reforma foi realizada no teatro Ópera de Arame, fora da Assembleia Legislativa. O entorno do local foi isolado por um forte esquema de segurança que contou com mais de 1400 policiais. A mudança de local fez parte de um acordo entre o governador e sua base aliada para fugir das manifestações do funcionalismo e votar tudo no mesmo dia.
Veja como votou cada candidato(a)
Reflexos da votação
O Sintesu segue atento aos desdobramentos da votação. De acordo com os sindicatos e os deputados da oposição, o regimento interno foi descumprido, pois uma das matérias era proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação. Caso haja necessidade, o Sintesu ingressará, junto com os demais sindicatos, com ação de inconstitucionalidade.
Das 39 emendas apresentadas pelos deputados de oposição, apenas nove foram acatadas. Entre elas se destacam:
– Garantia da revisão anual das aposentadorias e pensões;
– Manutenção da isenção de contribuição previdenciária dos aposentados por doenças graves;
– Garantia do abono de permanência (100%);
– Aumento de 2 para 3 salários mínimos de isenção;
– Manutenção das verbas que comporão os cálculos da aposentadoria (insalubridade, periculosidade, GAS, incentivo a titulação).
A Diretoria do Sintesu destaca que o sindicato segue em “estado de greve” e se mantém em “Assembleia Permanente”, conforme orientação dada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES).
Com informações da APP Sindicato e do SinteeemaR
