A reunião realizada ontem, 31/3, do Conselho de Administração da ParanaPrevidência, expôs as entranhas do desgoverno Beto Richa. A aprovação da prestação de contas dos três trimestres de 2015 recebeu apenas dois votos contrários: justo dos conselheiros representantes dos servidores.
Aliás, para conseguir fazer o voto, tiveram de ouvir varias provocações do presidente do CA, que parecia querer fazer de tudo para não deixar que os votos contrários fossem registrados. Mas como eles não se submetem a pressões, o voto foi lido e registrado em ata. Leia a íntegra do voto AQUI.
Cicatrizes – As feridas nos corpos dos servidores atingidos pela violência policial do dia 29 de abril doeram, mas fecharam. Já a ferida feita pela lei 18.469, aprovada pela Assembleia Legislativa durante as bombas, vai sangrar por muito e muito tempo. Até agora, só com as mudanças da lei, o Fundo Previdenciário – FP – dos servidores já encolheu mais de R$ 1,7 bilhões.
Soma-se isso a outras manobras do governo, o encolhimento do FP já é de R$ 2 bilhões. O Fundo Previdenciário é uma espécie de poupança em que é depositada a contribuição previdenciária dos servidores. Conforme o montante em caixa diminui, a perenidade do Fundo e a garantia de uma aposentadoria tranquila também diminuem. O ideal seria que o valor do Fundo Previdenciário apenas crescesse.
Ao trazer mais de 30 mil servidores que o Fundo Financeiro deveria pagar, por meio do Caixa do Estado, o governo gerou uma despesa adicional para o FP de R$ 140 milhões. O detalhe é que os aposentados que vieram para o FP jamais contribuíram para esse Fundo. O dinheiro dessas contribuições foi para o Caixa do Estado. Ou seja, grana que foi tirada na mão grande pelas gestões e, agora, os servidores é que pagam a conta.
Taxa de administração – Outro aspecto que contribui com o encolhimento do FP é o não pagamento por parte do governo da Taxa de Administração. Só com esse calote o Fundo já deixou de receber R$ 89 milhões.
Parte Patronal – O terceiro fator que tem ameaçado o futuro dos servidores é o não repasse da parte patronal da contribuição dos aposentados. Até abril do ano passado os aposentados não precisavam contribuir. Com a mudança na lei, tudo o que ultrapassa o teto do INSS – R$ 4,7 mil – recebe o desconto de 11%. O pior é que o Estado se nega a fazer a contribuição patronal dessa cobrança. Só com essa sonegação são mais R$ 130 milhões que deixaram de ir para o FP.
Sem perdão 1 – O SindSaúde entrou com ação judicial alegando que o não repasse é ilegal e pede a anulação da validade do decreto que criou essa regra de que o Estado não precisa contribuir com igual valor do que é descontado dos aposentados.
Sem perdão 2 – A ação jurídica é importante, mas é pouco para conter as investidas do governador. Precisamos estar ligados, informados e atuantes. Em menos de um ano, R$ 2 bilhões já foram para o ralo. Dessa maneira, até o fim da gestão Carlos Alberto Richa a expectativa é que não haja mais um centavo no cofre da ParanaPrevidência.
Dia 29 de abril, um ano desse assalto aos nossos direitos e ao nosso dinheiro! Vamos denunciar toda essa barbaridade praticada pelo governo! Todos os caminhos levam a Curitiba.
Fonte: SindSaúde Paraná
