Representantes dos sindicatos de professores e técnicos das universidades públicas estaduais fizeram uma reunião online nesta terça-feira, 20, com Aldo Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) para debater assuntos de interesse das categorias, dentre eles a Lei Geral das Universidades (LGU) e seu impacto nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público superior do Estado.
De acordo com Bona, a minuta da LGU está sendo discutida no âmbito das secretarias de governo e deve ser enviada para a Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre desse ano. Antes disso, o superintendente se comprometeu em realizar uma reunião para apresentação do texto aos servidores. No entanto, não será possível fazer alterações na minuta.
“Como o governo encerrou o período as discussões sobre a LGU com as universidades e com os sindicatos que representam os trabalhadores, aguardamos agora o texto final para saber qual será o impacto dessa medida nos direitos dos servidores. Depois disso, vamos discutir com os deputados sobre eventuais trechos que porventura afetem negativamente as categorias de trabalhadores que representamos”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior de Maringá (Sinteemar), José Maria Marques.
CONCURSOS – Para o presidente do Sindicato dos Docentes e Agentes Universitários da Unicentro (Sintesu), Danny Jessé Nascimento, a realização de concursos públicos para reposição de pessoal nas universidades é urgente. “O superintendente nos disse que os concursos serão realizados de acordo com as normas estabelecidas pela LGU. Ou seja, é necessária a aprovação da lei para que sejam efetuados. Além disso, nossa preocupação é com o número de vagas que serão abertas para que as universidades tenham condições de continuar com o trabalho de ensino, pesquisa e extensão com qualidade”, afirma, destacando também a preocupação com outros pontos da LGU, que devem ser reavaliados.
Para o presidente do Sindicato dos Docentes e Técnicos da UEPG (Sintespo), Plauto Coelho, tão importante como a reposição de pessoal é a discussão em torno do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os técnicos. “Não existe universidade sem os agentes universitários e esses trabalhadores são responsáveis pela boa qualidade das ações, além do funcionamento das universidades. No entanto, em algumas delas não há remuneração pelo trabalho integral. Isso precisa ser revisto”, afirmou.
REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO – Aldo Bona falou aos dirigentes sindicais que dentro do governo não há nenhuma indicação de que será feita a reposição salarial da data-base. Segundo Bona, o motivo é a situação orçamentária do Estado, afetada pela pandemia. Para Giancarlo Toso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste), “nesse ponto, tanto nós quanto o conjunto de sindicatos reunidos em torno do Fórum das Entidades Sindicais (FES), defendemos que o governo abra uma ampla discussão com os servidores. Há muitas maneiras de aumentar a receita do Estado. Diminuir as isenções fiscais, que neste ano devem chegar a 12 bilhões de reais, por exemplo, é uma das formas de melhorar o caixa do governo”.
O presidente do Sinteoeste também lembrou que a defasagem salarial dos servidores públicos do Executivo deve superar os 25% em 2021, devido à falta de reposição da inflação desde 2016, o que não ocorre com o Legislativo e o Judiciário, que tiveram reposições anualmente.
PROMOÇÕES E PROGRESSÕES – Os sindicalistas cobraram a liberação da concessão de promoções e progressões para os servidores estaduais. O representante do governo disse que o assunto está na pauta de discussão com outras secretarias do governo.
