Estudo indica que proposta pode agravar o pagamento de data-base, promoções e a contratação de servidores
Com informações do site APP Sindicato (Foto: App Sindicato)
A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), dirigentes dos diversos sindicatos e representantes dos(as) trabalhadores(as) nos conselhos da Paranaprevidência, estiveram reunidos(as) na tarde desta quarta-feira (24) para analisar a proposta do governo de alteração no plano de custeio do sistema previdenciário dos servidores públicos do estado.
Um estudo técnico sobre o assunto foi apresentado pelo atuário Luiz Claudio Kogut. De acordo com o especialista, a situação atual da Paranaprevidência “é preocupante”. Segundo ele, há um déficit bilionário provocado principalmente pelo projeto implementado pelo governo Beto Richa (PSDB) e que tem descapitalizado o sistema.
De acordo com Kogut, pela nova proposta, a possibilidade de equilíbrio só seria possível após cerca de 75 anos e dependeria ainda da estabilidade econômica do país. As lideranças sindicais também ficaram preocupadas com a informação de que o modelo vai impactar de forma gradativa no limite previsto pela legislação para gasto com pessoal, comprometendo a concessão de direitos como a data-base, pagamento de promoções e contratação de servidores(as).
“Depois de avaliarmos todas as informações, chegamos a conclusão de que, mais uma vez, a proposta do governo não oferece garantias de que será executável”, comentou a representante da coordenação do FES, professora Marlei Fernandes. “Propostas imediatistas, que não fazem um estudo amplo sobre a situação dos três fundos (financeiro, militar e previdenciário), não resolvem o problema que foi criado”, continuou.
Encaminhamentos – O Fes afirmou que é necessário encontrar soluções em conjunto, construídas pelos(as) trabalhadores(as), Executivo, demais Poderes e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante da análise, o Fórum vai notificar o governo sobre as conclusões, considerando que a nova proposta vai atingir o direito a aposentadoria tanto dos(as) aposentados(as) quanto da ativa.
Também foi aprovada a continuidade dos estudos. O objetivo é formatar caminhos e propostas dos(as) trabalhadores(as) que viabilizem o sistema de previdência, sem prejuízo aos(às) servidores(as) públicos(as) do estado.
Herança Richa – O modelo atual de custeio da Paranaprevidência foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em abril de 2015. Na época, a resposta do governo para reprimir a mobilização da categoria, que tentava impedir a votação, foi atacar os trabalhadores com bombas, cães e gás lacrimogêneo. O episódio ficou conhecido como massacre do Centro Cívico e deixou centenas de professores(as) feridos em praça pública.
Como foi denunciado pelos(as) trabalhadores(as), o projeto determinou o desmonte da previdência, situação confirmada pelo TCE. A estimativa é de que, atualmente, o rombo seja de R$ 16 bilhões e falência total do sistema em cerca de 10 anos.
