Novo secretário de Administração garantiu que o reajuste será discutido pelo Comitê de Política Salarial.
Por Gustavo Henrique Vidal – Fórum dos Servidores.
Dia 08 de agosto a data-base dos servidores do Paraná volta a ser analisada pelo Comitê de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado. O novo secretário de Administração e Previdência (Seap), Fernando Ghignone, garantiu que na próxima reunião do comitê, criado para gerir todas as demandas financeiras do Estado, levará o reajuste para ser discutido.
Na mesa de negociação da última sexta-feira [28], o Fórum das Entidades Sindicais [FES] reforçou, novamente, que há recursos para honrar o reajuste acumulado de 8,53%. O índice representa 7,29% da inflação de 2016, somado a 1% de aumento real [previsto na Leia da Data-Base de 2015], mais 1,10% da inflação de janeiro a maio de 2017, além da perda massa sem a implantação da reposição.
VEJA NA CALCULADORA DO CALOTE QUANTO O GOVERNO DEVE PARA VOCÊ.
Calculando com base nas próprias informações sobre o orçamento publicadas pelo governo, o economista do FES, Cid Cordeiro, apontou que a arrecadação cresceu 5%, contrariando a previsão de queda na receita da Secretaria da Fazenda (Sefa), que sustenta o calote com a falta de recursos. Se considerado o arrecadado pelo ICMS em janeiro, o crescimento atinge 13%. No entanto, o governo insiste em não contabilizar esses recursos como receita corrente da arrecadação direta, mas sim com um excedente.
Para o FES, não pagar a data-base é uma posição política do governo Beto Richa. Todos os números apresentados nos relatórios financeiros apontam para o crescimento da arrecadação. “Dinheiro existe, mas falta vontade política”, ressaltaram os representantes dos servidores na reunião. Nem mesmo o argumento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal se sustenta. O comprometimento da folha caiu dos 45,39%, em 2016, para 43,73%, com dados até abril desse ano.
O FES alertou Ghignone, ainda, que caso insista em não cumprir a Lei da Data-Base, o governo criará um passivo expressivo com os servidores, já que a LDO de 2018 não prevê a inflação de 2017, estimada entre 3,5% e 4,0%. O fórum destacou avalia a judicialização do reajuste, uma das medidas alternativas para garantir os direitos dos servidores.
PAUTAS
Sobre a eleição de conselheiros da Paranaprevidência (PRprevi), Fernando Ghignone se limitou a dizer que se reunirá com Procuradoria Geral para ter um parecer final de quando encerra o mandato dos atuais conselheiros. O governo já nomeou indicados de outras associações e ignorou os representantes do FES, que foram eleitos em assembleias dos 22 sindicatos.
O fórum defende o cumprimento da Lei 18.469/2015, a mesma que autorizou o saque dos recursos no dia do massacre. “A lei vale para o estado retirar recursos dos fundos, mas não é aplicada para garantir a representatividade dos servidores nos conselho da PRprevi”, questionaram os representantes do FES.
O FES também cobrou o pagamento das progressões dos servidores que tinham direito adquirido à época da aposentadoria. A pauta progressões, segundo Ghignone, também será discutida no comitê de política salarial.
Sobre o corte de remunerações de dirigentes liberados para a atividade sindical, há cerca de quatro anos, O FES explicou que o governo Beto Richa interfere diretamente na atuação sindical, quando passou a descontar as gratificações de dirigentes.
Representantes do fórum explicaram que se reuniram com a PGE, mas ainda não tiveram uma resposta concreta. O secretário disse que buscará informações na procuradoria sobre as gratificações retiradas, mas entende que é preciso padronizar as liberações.
