Arrecadação maior cria condições financeiras suficientes para que o governador Beto Richa cumpra a lei da data-base.
Mais uma vez, o trabalho de análise técnica e a resistência política do Fórum das Entidades Sindicais (FES) mostram que as previsões pessimistas do governo Beto Richa (PSDB) e sua equipe são incompetência ou pura maldade. Desde o início do ano passado, os sindicatos de servidores se esforçam para garantir o cumprimento das leis que impactam no trabalho do funcionalismo.
Uma das disputas mais acirradas do último período foi a resistência da categoria para o cumprimento da Lei da Data-Base e, consequentemente, que o salário de professores e técnicos não sofresse uma nova defasagem – já que, por aqui, o Piso Salarial e dívidas de avanço na carreira não são respeitados (saiba mais).
Os sindicatos vinculados ao FES uniram forças e apresentaram, na mesa de negociação, um estudo financeiro detalhado mostrando que, com base nas contas do Estado, o Paraná teria um aumento na sua receita, que variaria entre 6 e 7%, em relação à 2015. A lição de casa feita pelo FES foi melhor do que aquela feita pelo governo e sua assessoria (contratada a peso de ouro). De acordo com os estudos do governo apresentados à população, o crescimento econômico do Estado não passaria dos 3,5%. Em cima dessa previsão pessimista, o governador apressou-se em cancelar o pagamento da data-base que seria paga neste início de ano, mesmo com toda a resistência dos trabalhadores.
Agora, a Secretaria de Fazenda anuncia que, em 2016, o Estado fechou suas contas com uma arrecadação de R$ 46,2 bilhões, aumento consolidado de 7,2%. São R$ 3,1 bilhões a mais do que em 2015, quando o Estado arrecadou 43,1 bilhões.
Aos servidores cabe a pergunta: como fica o que é de direito do funcionalismo diante do superávit? “Com o crescimento da receita, queremos que o governo cumpra o que disse: que se acaso houvesse crescimento da arrecadação, pagaria a data-base”, enfatizou a professora Marlei Fernandes, representante do FES e da APP. Ela destaca que em todas as mesas de negociação o Fórum apontou que a receita cresceria e que não honrar o compromisso com servidores seria apenas uma decisão política. “Os números comprovam que estávamos certos”, finaliza Marlei.
Uma frente formada por vários deputados estaduais também cobra do governo, desde o ano passado, a retomada das negociações para pagar o que é de direito das categorias. O FES e essa frente parlamentar já organizam um ofício a ser entregue à Secretaria da Fazenda e ao governador, solicitando os pagamentos do direito à reposição salarial diante dos dados apresentados.
Comportamento da Receita do Estado do Paraná
A Receita corrente fecha o ano registrando arrecadação de R$ 46,2 bilhões contra arrecadação de R$ 43,1 bilhões em 2015. “Desde abril, temos destacado que a previsão [do governo] era pessimista e que a arrecadação esperada era bem superior ao previsto. Esse melhor desempenho asseguraria as condições financeiras para aplicar o reajuste de 6,35% + 1% da data base em janeiro de 2017, conforme a lei conquistada pela greve dos servidores. O próprio governo afirmou nos debates que, caso o cenário que projetamos se confirmasse, retomaria as negociações para discutir o reajuste de janeiro e o pagamento dos valores atrasados. “Agora chegou a hora dele honrar os compromissos”, defende o economista Cid Cordeiro.
Com informações do FES e APP-Sindicato, via terrasemmales.com.br.
