Sob vaias e protestos de servidores públicos, 33 deputados votaram a favor da medida que suspende a reposição da inflação aos servidores. A medida estava prevista em Lei e foi um dos pontos acordados para o fim da greve de 2015.
Centenas de servidores participaram da mobilização em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e acompanharam a sessão que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na tarde desta quinta-feira (24).
Porém, logo após iniciar a sessão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB) recebeu de um oficial de Justiça a decisão de suspensão da sessão. O desembargador Jorge Vargas deferiu a liminar por compreender que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não tinha a competência para suspender a decisão de outro desembargador. Na terça-feira(22), Vargas havia concedido liminar julgando ser inconstitucional a medida de adiar o pagamento da reposição aos servidores, mas esta foi cassada por decisão do presidente do TJ.
Às 18h a sessão foi retomada mas suspensa por tempo indeterminado na sequência. A tentativa do governo e de deputados aliados era de, novamente, cassar a liminar e manter a votação da LDO, no sistema conhecido como “tratoraço”, ou seja, sem analisar individualmente os itens da proposta. Logo após às 20h30, Traiano reiniciou a sessão já com a decisão de suspensão dos efeitos da liminar deferida a tarde.
Sob protestos e muitos gritos de servidores que só puderam ocupar o segundo balcão das galerias, a votação foi iniciada e 33 deputados aprovaram a LDO com a emenda que dá um verdadeiro calote nos servidores.
O professor Hermes Silva Leão lembra que a lei da data-base não foi revogada. “Lutaremos dia após dia para que esse direito dos servidores seja efetivamente pago, cumprindo a lei”. Leão ressaltou a importância da participação da categoria desde segunda-feira e que isso foi muito importante para, daqui pra frente, mantermos a resistência contra os ataques aos trabalhadores.
Para o presidente do Sintesu, Danny Jessé Nascimento, o discurso dos governistas busca tirar o foco de quem realmente está pagando a conta no Paraná. “É engraçado esse governo do ‘diálogo unilateral’ falar que está superando a crise, quando sabemos que aproximadamente 70% disso foi proporcionado pelos arrochos nos serviços públicos e nas dívidas não pagas aos servidores públicos, além do saque na Paraná Previdência, que era o dinheiro dos nossos aposentados e pensionistas. E que outro tanto está sendo pago pelos trabalhadores, com o aumento nos impostos de mais de 95 mil produtos e de cerca de 40% no valor do IPVA. Ou seja, os trabalhadores estão pagando a conta da má gestão do governo”, declarou.
“A batalha não chegou ao fim. O Sintesu enfrentou dezenas de batalhas nesse ano, inclusive contra o calote na data-base, e não vai baixar a guarda. Continuaremos, juntamente com os demais sindicatos que compõem o FES, nossa jornada contra o descaso do governo para com os serviços e servidores públicos. Educação, saúde e segurança devem ser prioridades. E vamos continuar lutando por isso”, concluiu.
Deputados tiveram que dar meia volta – Ao final da sessão, servidores públicos se manifestaram em frente à Alep, impedindo a saída dos deputados pelos acessos principais e os parlamentares tiveram que buscar outros caminhos para deixar o local. Alguns foram obrigados a dar meia volta, sob vais e gritos de “não tem arrego, você tira a data-base e eu tiro seu sossego”.
Presente de Natal – No início da tarde, servidores de todo o Estado participaram da montagem de uma árvore natalina simbólica em plena Praça Nossa Senhora de Salete (Praça 29 de Abril), no Centro Cívico de Curitiba. A decoração foi composta com as bolas/bombas representando os parlamentares estaduais que entraram para a história como os “Deputados do Camburão”. Tinha também uma especial com o nome do governador Beto Richa. Os ‘presentes’ eram caixas com recados dos servidores aos parlamentares que compõem a base governista. O maior de todos era uma caixa vazia, que representou o que o governador pretende ‘dar’ de correção salarial ao funcionalismo estadual.
Inconstitucional – Tanto a bancada de oposição quanto os sindicatos que compõem o FES já anunciaram que irão à justiça, pois consideram que a lei fere a constituição federal. Já existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que a data-base é um direito adquirido pelos servidores e não pode haver outra lei que suprima este direito.
Veja como votaram os deputados:
Pela suspensão do reajuste – 33
Adelino Ribeiro (PSL)
Alexandre Curi (PSB)
Alexandre Guimarães (PSD)
André Bueno (PSDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Claudia Pereira (PSC)
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silvestri (PPS)
Dr. Batista (PMN)
Elio Rusch (DEM)
Felipe Francischini (SD)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Guto Silva (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Jonas Guimarães (PSB)
Luiz Carlos Martins (PSD)
Luiz Claudio Romanelli (PSB)
Marcio Nunes (PSD)
Marcio Pauliki (PDT)
Maria Victoria (PP)
Mauro Moraes (PSDB)
Nelson Justus (DEM)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Paulo Litro (PSDB)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Schiavinato (PP)
Stephanes Jr. (PSB)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
Wilmar Reichembach (PSC)
Pelo pagamento da data-base – 15
Ademir Bier (PMDB)
Anibelli Neto (PMDB)
Chico Brasileiro (PSD)
Evandro Araújo (PSC)
Gilson de Souza (PSC)
Marcio Pacheco (PPL)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Ney Leprevost (PSD)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Rasca Rodrigues (PV)
Requião Filho (PMDB)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)
Ausentes – 5
Evandro Jr. (PSDB)
Gilberto Ribeiro (PRB)
Missionário Ricardo Arruda (DEM)
Palozi (PSC)
Paranhos (PSC)
*Por ser presidente, Ademar Traiano (PSDB) só vota em caso de empate.
Com informações da App Sindicato.
