Na sessão da CPI da Pandemia no Senado no dia 25 de junho, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, prestaram depoimento sobre o esquema de corrupção montado para a compra da vacina indiana Covaxin e acobertado pelo presidente Bolsonaro.
Durante a sessão, o deputado federal se declarou contra a PEC32, a Reforma Administrativa. Segundo Luís Miranda, após as ameaças feitas a Luís Ricardo, a manutenção do seu depoimento só é possível por conta da garantia de estabilidade que seu irmão tem por ser servidor público concursado.
Entenda o caso
O deputado foi procurado em março por seu irmão, que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, e que estaria sofrendo pressão para fechar a compra da Covaxin.
Em 31 de março, a Anvisa rejeitou o pedido de importação da Covaxin. Segundo a agência, não foi possível confirmar a eficácia e a segurança do imunizante. Além disso haviam informações conflitantes nos documentos apresentados sobre prazo de validade. A Anvisa aprovou a importação da Covaxin em 4 de junho com uma série de restrições, proibindo aplicação em grávidas, lactantes, pessoas com HIV e outras condições.
Segundo Luis Ricardo, houve uma pressão “incomum” durante o processo de adequação de documentos para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da operação.
Os dois irmãos procuraram o presidente Jair Bolsonaro que, segundo o deputado, sabia da possível fraude e chegou a citar Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, como o responsável pela compra. Segundo Luis Miranda, Bolsonaro disse que se tratava de um “rolo de um deputado”, comprovando a existência de um esquema nebuloso envolvendo a compra da vacina.
A partir de então, Luis Ricardo se recusou a participar das tratativas por causa das irregularidades presentes no processo de compra. Tanto essa recusa quanto a denúncia feita posteriormente na CPI da pandemia só foram possíveis porque Luis Ricardo é servidor público concursado e tem a garantia da estabilidade. Sua estabilidade assegura que ele não pode ser demitido sem processo administrativo e, caso seja perseguido politicamente – como já está acontecendo – pode contar com o respaldo da lei a seu favor.
Desde a denúncia, Luis Ricardo passou a sofrer perseguição. O secretário-geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, anunciou que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele e seu acesso ao sistema do Ministério da Saúde foi bloqueado.
A reforma administrativa pretende acabar com a estabilidade
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, é uma proposta do governo que foi aprovada pela CCJ da Câmara em maio deste ano mesmo sob protestos de servidores públicos e de parlamentares que questionaram a legitimidade da reforma. A PEC está agora em tramitação na Comissão Especial que analisa seu mérito. Um dos principais pontos da Reforma Administrativa pretende retirar a estabilidade do servidor, abrindo as portas do serviço público para apadrinhados de políticos corruptos. Sem a garantia de estabilidade do servidor público, talvez Luís Ricardo não pudesse estar ali para denunciar, pois teria sido demitido sem justificativa. A realidade é que Luís ainda não foi demitido porque os servidores possuem estabilidade funcional, do contrário já estaria no olho da rua antes mesmo de expor o esquema de corrupção.
Essa é a diferença entre um concursado e um apadrinhado na administração pública. Essa é a importância de se barrar a Reforma Administrativa.
Nesta quarta-feira (30), às 9h, haverá um twittaço com a tag #EstabilidadeCombateCorrupção em defesa do servidor público e contra a Reforma Administrativa. Participe ajude a defender os serviços públicos!
Fonte: Fonasefe.
