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Deputados aprovam novo calote aos servidores
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Deputados aprovam novo calote aos servidores

Deputados aprovam novo calote aos servidores

Votações foram feitas às pressas e à revelia de pareceres contrários do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e de manifestações dos servidores.

 

Servidores lotaram as galerias da Alep. (Foto: APP Sindicato)

No penúltimo dia de trabalho, os deputados estaduais do Paraná, tiveram uma manhã atípica e intensa. Foram três reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma sessão extraordinária, além de uma nova sessão convocada para esta quarta(19). O ritmo acelerado tinha uma motivo claro: a aprovação de projetos de lei (PLs) que irão retirar dinheiro e direitos dos trabalhadores para engrossar os cofres públicos do Estado.

Por esse motivo, a manhã desta terça-feira (18) foi marcada pelas mobilizações do Fórum das Entidades Sindicais (FES) contra o Projeto de Lei 586/2018, que dá carta branca à privatização das empresas públicas paranaenses, e contra o Projeto de Lei nº 402/2018, que autoriza mais um calote na ParanaPrevidência.

Às pressas e à revelia de pareceres contrários do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o PL do novo calote aos servidores aposentados foi aprovado por 34 votos, sendo 12 contrários e uma abstenção. “O Fundo Previdênciário é dos servidores. Os aposentados já foram punidos no governo Richa, que aprovou a taxação de 11% sobre as aposentadorias. Esse novo projeto agora retira a contribuição patronal da parte e anistia a dívida acumulada pelo não pagamento desses valores desde janeiro de 2015”, salienta o deputado estadual Professor Lemos.

PL 402/2018 – O projeto aumenta ainda mais o rombo da ParanaPrevidência. Além de aumentar o déficit da previdência estadual, retira a contribuição patronal do Estado da parte dos aposentados e pensionistas e ainda anistia a dívida acumulada pelo não pagamento desses valores desde janeiro de 2015. O projeto também prevê que o déficit do fundo seja equalizado em até 75 anos, contrariando o prazo máximo estabelecido pelo Ministério da Previdência, que é de 35 anos.

PL 586/2018 – Aprovado por 39 votos, tendo algumas emendas apresentadas, a proposta abre brechas para privatizações em diversos setores como  transporte, energia, gás e água sem discussão prévia com a Assembleia Legislativa e a sociedade. Os deputados de oposição, minoria na Alep, não conseguiram barrar a tramitação, mas pediram vistas ao textos das emendas. O pedido garantiu mais um dia para análises das propostas. Sem diálogo com os servidores, sem debate entre oposição e aliados do governo, alguns deputados chegaram a expressar que nem sabiam o que estavam aprovando diante da celeridade atípica da tramitação e que, portanto, a aprovação do texto final não poderia ter sido feita nesta terça. Nesta quarta-feira (19) uma nova sessão na CCJ e outra no Plenário foram convocadas para dar conta da aprovação final do PL das Privatizações. A participação dos servidores é de extrema importância. Os debates começam a partir das 8h30 da manhã, na Alep.

 

Com informações da APP Sindicato.

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1 Comment
  • Luiz Gilberto
    Posted at 21:19h, 18 dezembro Responder

    Como votaram os deputados de Guarapuava?

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