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Data-base: impasse financeiro ou político?

Data-base: impasse financeiro ou político?

Decisão do governador em protelar o pagamento do direito dos servidores afeta o psicológico e a vida financeira de professores e funcionários.

Com informações do site APP Sindicato (Foto: APP)

Em janeiro de 2016, da última vez que servidores(as) públicos do Paraná receberam o reajuste da data-base, era possível ir ao mercado com R$ 880 e comprar produtos básicos de alimentação e higiene para uma família de cinco pessoas. Aqui, quando dito “básico”, leia-se algo como 6 quilos de carne, 7 litros de leite, 3 quilos de arroz, um punhado de sal, açúcar, café. Entre frutas e verduras, não mais que 7 quilos de batata, 9 quilos de tomate e algumas pencas de banana.

Nada de luxo, de supérfluo, apenas o estritamente necessário. Hoje, para fazer a mesma compra simples, o(a) trabalhador gasta, pelo menos, R$ 118 reais a mais.”Poder investir em cultura, na nossa formação, em lazer já era difícil, agora ficou impossível. O salário agora é todo empregado em alimentação, saúde e moradia e, ainda, com várias restrições. Não me sinto valorizada em minha profissão e são diversos os motivos: o primeiro é sem dúvida a questão salarial”, comenta a professora da rede pública estadual Luciana Mattos.

Os dados  referentes ao poder de compra dos brasileiros(as) são pesquisados mês a mês e divulgados pelo Dieese como um indicativo econômico do custo de vida do país. Sobre ele é calculado também o salário mínimo. No Paraná, um professor(a) ingressa no Estado com um salário de R$ 1415,78 para 20 horas de trabalho e não são raras as situações em que essas horas de trabalho são distribuídas em até 6, 7 escolas, em diferentes vários municípios e em dois ou três turnos. Essas aulas “picadas” inviabilizam que o(a) professor(a) tenha um outro emprego fixo para complementar a renda. Com os descontos, o salário real, no final do mês, fica em pouco acima de mil reais. Pouco mais que uma cesta básica.

Para os(as) funcionários(as), os menores salários do funcionalismo público do Estado, a humilhação institucional é ainda maior. “Até o ano passado tínhamos agentes educacionais nível I ganhando abaixo do salário mínimo regional. A partir do momento que essas funcionárias passam a se preocupar com a falta de condição de sobreviver, sendo esse um direito delas, é claro que isso reflete no trabalho na escola e com isso acaba diminuindo aquilo que é o grande mote do governo do Estado: o IDEB. Para a gente uma boa escola não é um índice, mas um conjunto de fatores, incluindo profissionais bem, seguros, em paz e valorizados. Não há fazer pedagógico quando se há fome” alerta a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nádia Brixner.

Dividindo o pão com o governo – Há mais de três anos sem a reposição da inflação, os(as) servidores(as) públicos do Paraná acumulam defasagem de 17%. Valor que representa contas apertadas e uma grande sensação de frustração. A professora Cristina Aparecida Gameiro Ferreira de Souza está aposentada há sete anos e tem sentido na pele a falta que a correção salarial tem feito. Contribuindo diretamente para o sustento de sua família, a professora desabafa sobre como o dinheiro que está fazendo diferença no orçamento. “Os planos financeiros estão estagnados. Na vida familiar a gente toca com o básico no dia a dia, sem planejamentos fora do orçamento cotidiano. Não tem passeios, viagens, compras, nada. Vivemos com o básico, o mínimo necessário para sobrevivência da família”, relata.

Mesmo com todas as distorções que o governo faz para adiar ainda mais o pagamento de uma dívida que só aumenta, não é possível esconder um ponto crítico dessa questão: milhares de trabalhadores(as) e suas famílias são afetadas com a defasagem salarial. Quando se fala em negar o direito à lei e diminuir o poder de compra dos(as) educadores(as), é preciso destacar que a vida da comunidade escolar fica prejudicada. Sofrem os(as) trabalhadores(as), sofrem os estudantes.

“Estamos vivendo um período em que ouvimos bonitos discursos sobre respeito, valorização e diálogo, mas em que efetivamente presenciamos cortes descarados dos nossos direitos. Questões como aumento da jornada de trabalho das pedagogas, a falta de uma proposta de formação continuada consistente e condizente com a necessidade dos educadores da escola pública, a pressão que sofremos na escola por meio da Prova Paraná que tem como objetivo somente o aumento dos índices uma vez que não se discute o que é educação de qualidade, a falta de estrutura física da escola e falta de assistência médica quando mais precisamos, por exemplo “, lamenta a professora Luciana .

A postura do governo em negar aos(às) servidores(as) e tirar a paz das casas e do ambiente escolar,  não se dá por falta de cobrança. A APP-Sindicato tem feito dezenas de mobilizações e contestações aos dados que o governo apresenta sobre as finanças do Estado. Juntamente com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), diversas reuniões já foram feitas e o governo não apresentou nenhuma proposta de pagamento da data-base. A representante do FES e vice-presidenta da  CNTE, professora Marlei Fernandes de Carvalho, explica que os(as) servidores(as) têm cobrado e apresentado números diferentes sobre as finanças do Estado. “A comissão do Fórum teve acesso a dados e acesso sobre gastos do governo com folha de pagamento. Também fizemos as previsões de arrecadação, com base no que é divulgado pelo próprio governo, mas infelizmente a Secretaria da Fazenda insiste em afirmar que é uma receita muita baixa para o Estado. Temos tratado de uma maneira bastante dura com o governo, mostrando que é possível pagar a data-base deste ano (4,94%) e apresentamos 1% para outubro e mais 1% para dezembro, para começar a tratar da defasagem acumulada”.

A APP e os(as) educadores(as) já fizeram mobilizações, reuniões, greve, denunciaram e expuseram a situação do Estado à sociedade. O governo permanece com mesas  vazias de dados e deixa de cumprir com suas obrigações. Com a ausência de propostas para quitar a dívida com os(as) servidores(as), o governo desestabiliza as escolas e cria um impasse entre a categoria. No dia 29 de maio, os(as) trabalhadores(as) têm mais uma chance de manifestar sua indignação. O FES convoca a categoria para uma concentração, a partir das 9h da manhã, para estarem na Alep. O protesto contra o calote se estenderá até à tarde quando, às 14h, começa a sessão pública de prestação de contas do governo do Estado.

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