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Aprovado em 1ª votação o calote do Governo sobre a data-base dos servidores públicos
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Aprovado em 1ª votação o calote do Governo sobre a data-base dos servidores públicos

Aprovado em 1ª votação o calote do Governo sobre a data-base dos servidores públicos

Em dia de intensos debates dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sob fortes protestos de servidores públicos, deputados da base de apoio do governo Beto Richa aprovaram ontem (22), em primeira discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com a emenda do Executivo que suspende a data-base do funcionalismo previsto para janeiro. A reposição da inflação de 2016, para os servidores públicos, estava prevista em Lei e foi um dos itens do acordo que encerrou a greve em 2015. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta voltará ao plenário para segunda discussão na próxima quinta-feira (24).

Na terça (22), deste cedo, servidores de diversas categorias do funcionalismo público se reuniram para acompanhar a sessão e pressionar os deputados a votarem contra a proposta do governador Beto Richa (PSDB), de calote ao reajuste da inflação dos servidores públicos.

Logo no início da primeira sessão, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), foi notificado por um oficial de justiça sobre o deferimento de uma liminar solicitando a suspensão da tramitação da emenda que retirava o direito dos servidores. A sessão foi, então, suspensa e remarcada para 19h30.

Na retomada dos trabalhos, Traiano informou aos presentes de que a liminar que suspendia a tramitação da lei do orçamento havia sido caçada pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Mesmo com a manifestação do Deputado Nereu Moura de que outra liminar havia sido deferida, o presidente decidiu por continuar os trabalhos.

A bancada de oposição e deputados independentes apresentaram um requerimento para que o debate das emendas fosse feito de maneira separada, pois tinham contrariedade com o tema apresentado pelo governo. O requerimento obteve 18 votos favoráveis e foi rejeitado. Na sequência, a lei orçamentária foi posta em debate e votação e os mesmos 18 parlamentares se colocaram contrários pelo fato de não concordarem com a retirada do direito à reposição dos servidores públicos.

O deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição, disse que a emenda apresentada pelo governo é inconstitucional e afirmou que os deputados da oposição, independentes e seus partidos recorrerão ao TJ-PR e ao Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para reverter a decisão do governo.

Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS) e Márcio Pacheco (PTN)  também discursaram, denunciando o calote e a falta de diálogo do governo.

Para Marlei Fernandes de Carvalho, dirigente da APP-Sindicato e da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), o momento é de muita luta e resistência. “Esta é apenas uma batalha diante de tantos ataques dos governos. Iremos, através das nossas entidades, à justiça para garantir o direito de reposição aos servidores públicos do Paraná”, afirmou Marlei.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), Danny Jessé Nascimento, lembrou que os trabalhadores estão pagando a conta dos erros cometidos pelos governos. “Desde o ano passado, vemos um constante ataque aos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores como um todo. As falhas e problemas de gestão dos governos estão sendo jogados na conta dos trabalhadores, com aumentos de impostos e de serviços, bem como cortes nos direitos, como é o caso da reposição da inflação”, avaliou.

Os servidores continuam mobilizados em frente à Alep e devem ficar até quinta-feira (24) quando ocorre a segunda e última votação do projeto.

Confira o voto dos deputados estaduais:

A favor do reajuste da inflação

Ademir Bier (PMDB)

Anibelli Neto (PMDB)

Chico Brasileiro (PSD)

Evandro Araújo (PSC)

Gilberto Ribeiro (PRB)

Gilson de Souza (PSC)

Marcio Pacheco (PPL)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Ney Leprevost (PSD)

Palozi (PSC)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Péricles de Mello (PT)

Professor Lemos (PT)

Rasca Rodrigues (PV)

Requião Filho (PMDB)

Tadeu Veneri (PT)

Tercílio Turini (PPS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ausente

Missionário Ricardo Arruda (DEM)

Contra o reajuste da inflação

Adelino Ribeiro (PSL)

Alexandre Curi (PSB)

Alexandre Guimarães (PSD)

André Bueno (PSDB)

Bernardo Ribas Carli (PSDB)

Cantora Mara Lima (PSDB)

Claudia Pereira (PSC)

Cobra Repórter (PSD)

Cristina Silvestri (PPS)

Dr. Batista (PMN)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Jr. (PSDB)

Felipe Francischini (SD)

Fernando Scanavaca (PDT)

Francisco Bührer (PSDB)

Guto Silva (PSD)

Hussein Bakri (PSD)

Jonas Guimarães (PSB)

Luiz Carlos Martins (PSD)

Luiz Claudio Romanelli (PSB)

Marcio Nunes (PSD)

Marcio Pauliki (PDT)

Maria Victoria (PP)

Mauro Moraes (PSDB)

Nelson Justus (DEM)

Paranhos (PSC)

Paulo Litro (PSDB)

Pedro Lupion (DEM)

Plauto Miró (DEM)

Schiavinato (PP)

Stephanes Jr. (PSB)

Tiago Amaral (PSB)

Tião Medeiros (PTB)

Wilmar Reichembach (PSC)

 

Com informações de APP-Sindicato.

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